Sistema constitucional em que o Poder Legislativo, ou o Parlamento, se compõe de duas casas. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, que formam o Congresso Nacional.
bicameralismo é a divisão do Poder Legislativo federal em duas casas.
No Brasil, o processo legislativo é bicameral. Ou seja, depois de passar pelas comissões e pelo Plenário da Câmara, as propostas vão para o Senado, onde também são analisadas em comissões e, quando necessário, pelo Plenário.
Bicameralismo é o regime em que o Poder Legislativo é exercido por duas Câmaras, a Câmara baixa e a Câmara alta. No Brasil representadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, respectivamente. ... 46 da Constituição Federal de 1988), ao passo que a Câmara dos Deputados representa o povo.
O Brasil adotou o sistema bicameral (duas Câmaras), pelo qual uma das Casas Legislativas inicia o processo legislativo e a outra o revisa, sendo que ambas devem se manifestar sobre a elaboração das leis, excetuadas as matérias privativas de cada Casa.
O sistema bicameral adotado pelo Brasil prevê a manifestação das duas Casas na elaboração das normas jurídicas. Isto é, se uma matéria tem início na Câmara dos Deputados, o Senado fará a sua revisão, e vice-versa, à exceção de matérias privativas de cada órgão.
Marque a alternativa que apresenta corretamente as atribuições do Poder Legislativo. a ) O Poder Legislativo tem a função legislativa como atípica e a função de fiscalização das contas públicas do presidente da República como típica. ... Não há funções atípicas para o Legislativo.
A principal função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição.
Ao lado dos poderes Legislativo e Executivo, o Judiciário tem função relevante e inconfundível. Os atos dos poderes Legislativo e do Executivo poderão ser apreciados pelo Judiciário. Este exerce um controle sobre aqueles. Os atos administrativos podem ser anulados por decisão judicial.