O funcionamento é simples: o cliente cola no para-brisa do carro um adesivo com uma tag eletrônica. Quando estiver perto do pedágio, uma cancela será aberta de forma automática em poucos segundos. Só é permitido usar uma tag eletrônica por veículo, e se o adesivo for retirado, o chip é automaticamente destruído.
Como funciona
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata a evasão como infração grave, punida com a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 195,23. Câmeras de segurança tanto da concessionária quanto da Polícia Rodoviária são utilizadas para identificar o infrator e detê-lo logo à frente.
O que acontece se eu não pagar o pedágio? Algumas concessionárias oferecem a opção de efetuar o pagamento via boleto bancário caso o motorista esteja sem dinheiro para pagar o pedágio naquele momento. Basta o condutor preencher um formulário, ter o CPF consultado e esperar a impressão do boleto.
Se a defesa for indeferida, é possível recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações). A JARI tem até 30 dias para julgar a defesa, conforme estabelece o Art. 285 do CTB. Caso ainda seja indeferido, pode-se recorrer em 2ª instância.
No dia 12 de abril a nova lei de trânsito vai permitir que o motorista tenha até 40 pontos na CNH dependendo da gravidade da infração. No próximo dia 12 de abril, novas leis entrarão em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As habilitações expedidas após 12 de abril terão validade de 10 anos para motoristas com idade inferior a 50 anos. No caso de condutores entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Já para os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos, a CNH valerá três anos (ou conforme critério médico).
Entra em vigor na próxima segunda-feira (12) a nova lei de trânsito, que altera uma série de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. Nova legislação aumenta limite de pontos e validade da CNH.
Entre as principais novidades está o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passam dos atuais cinco anos para 10 anos para aqueles motoristas que têm idade entre 18 e 49 anos. ... O processo de suspensão de CNH também foi alterado.