Como Fazer Uma Resciso Contratual?

Como fazer uma rescisão contratual?

As principais etapas para rescindir o contrato de um funcionário são:

1. Aviso prévio, que é um período de preparação para a rescisão do contrato de trabalho. ...
2. Encaminhamento do funcionário ao exame demissional;
3. Assinatura do TRCT, documento no qual constam todos os dados do trabalhador e também da empresa.

Não é hipótese de rescisão indireta?

Segundo a lei trabalhista, são hipóteses de Rescisão Indireta: 1) A exigência de serviços superiores às forças do trabalhador, ou proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou não estabelecidos no contrato: Para melhor compreensão da lei, essa hipótese deve ser repartida./span>

São hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregador?

Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, com justa causa. ... As hipóteses válidas para uma demissão por justa causa estão previstas na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, principalmente no artigo 482; alguns exemplos são “ato de indisciplina ou de insubordinação” e “abandono de emprego”./span>

Quando se pode demitir um funcionário por justa causa?

Quando um funcionário abusa da confiança do empregador, agindo com desonestidade ou má-fé, cometendo um furto ou uma fraude — como adulteração de documentos —, por exemplo, essa ação caracteriza improbidade. Nesse caso, quando comprovado o ato ilícito, o empregador pode seguir o processo de demissão por justa causa./span>