O pedido de patente deverá ser depositado, exclusivamente, pela internet, através da plataforma online e-Patentes. Os protocolos de documentação entregue em papel (na recepção do INPI ou encaminhados por via postal) estão suspensos pela Resolução INPI nº 251, de 02 de outubro de 2019.
A LPI e os Atos Normativos editados pelo INPI definem que o documento de patente completo é composto destas quatro partes. A resposta correta é: (b) Relatório descritivo, reivindicações, resumo e desenhos (quando houver).
A patente é um documento que reconhece e protege o direito de propriedade e de uso exclusivo de uma invenção do requerente – isto é, quem entra com o pedido. Ela pode ser uma Patente de Invenção (PI) ou Patente de Modelo de Utilidade (MU).
O preço dos medicamentos está diretamente ligado à existência (ou não) de uma patente – instrumento que garante exclusividade na fabricação e venda de um produto. Sem concorrentes, os valores dos remédios tendem a ser mais altos – o que garante lucro maior à indústria farmacêutica.
Diferente do registro de comercialização concedido pela Anvisa, a concessão da patente não autoriza a empresa titular do monopólio a comercializar o medicamento no Brasil, apenas lhe dá direitos exclusivos de exploração.
No Brasil, uma patente é concedida somente se forem atendidos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Além disso, dentre outras proibições, o produto não deve ser contrário à moral, aos bons costumes e à segurança pública, à ordem e à saúde (Lei 9.
Principais diferenças entre marca e patente Patente pode ser uma invenção e envolve um conceito mais inovador. Na marca registra-se algum sinal, palavra, símbolo, logotipo, frase, imagem, desenho, ou seja, algo que tenha um apelo visual. Já a patente protege invenções em qualquer campo.
O valor da empresa é calculado por meio do valor das ações multiplicado por sua quantidade, mais o valor das dívidas e subtraindo as disponibilidades - caixa e equivalentes de caixa - da empresa. Já o EBITDA é o Lucro Líquido mais Juros, Impostos, Depreciação e Amortização.