Para que você possa fazer a alteração do CNAE de uma empresa, é necessário, em primeiro lugar, que o mesmo esteja de acordo com o Contrato Social (registrado na Junta Comercial) . Estando, basta fazer a alteração através do Cadastro Sincronizado.
Fazer o registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da nova atividade. Pedir autorização de funcionamento para o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, se necessário. Fazer alteração cadastral na Prefeitura, para ter o alvará de funcionamento em dia, na Secretaria Estadual de Fazenda e no CNPJ.
Em seguida, siga as indicações abaixo.
Codigo CNAE Secundaria A tabela encontra-se disponível na página da RFB na Internet (http:\\www.receita.fazenda.gov.br) no item Empresa/Cadastro CNPJ/Classificação Nacional de Atividades Econônicas-CNAE/Pesquisa CNAE. Poderão ser informadas até 99 atividades econômicas secundárias.
Contudo, nada impede que uma empresa tenha mais de um código de atividade, mesmo que sejam em diferentes setores da economia, mas uma delas deve ser a principal, ou seja, a mais representativa, as demais serão secundárias.
Sim. Além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 (quinze) ocupações para suas atividades secundárias, as quais serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
É possível ter duas ou mais empresas no Simples Nacional, porém o empreendedor deverá ficar atento a algumas questões. Para que as empresas continuem se enquadrando no regime, é necessário considerar a soma do faturamento anual delas.
1.
Inicialmente foram contabilizadas 564 classes que em 2002, na primeira revisão, foi expandida para 581. A CNAE é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do Brasil.
O CNAE PRINCIPAL deve espelhar a atividade para a qual todas as outras convergem. ... Portanto, pode ser que EM DETERMINADO MÊS a atividade do CNAE PREPONDERANTE seja diferente da atividade principal (CNAE PRINCIPAL). . Assim, se a preponderante não for a mesma da principal, pode estar como CNAE Secundário no CNPJ.
Código CNAE 6399200: OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE.
Como escolher o CNAE correto: 5 dicas para acertar no código
Lista de Descritores
A prestação de serviços de agenciamento de mão de obra, que compreende a intermediação no processo de contratação de trabalhadores por empresas (recrutamento e pré-seleção), impede a tributação da microempresa ou da empresa de pequeno porte pelo regime tributário do Simples Nacional.
Veja a tabela do Simples Nacional completa:
A locação de mão de obra temporária é uma alternativa muito utilizada em empresas que necessitam de determinado tipo de serviço por um tempo limitado. Através do processo é realizado o recrutamento, seleção e administração de funcionários adequados para o preenchimento das vagas.
Para que a contratação de mão de obra temporária seja válida, a contratação DEVE ser feita por uma empresa registrada e certificada junto ao Ministério do Trabalho. Certifique-se de contratar uma empresa que tenha esse registro e que seja experiente, com capacidade técnica para prestar este tipo de serviço.
Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes.
Com a terceirização, há a intermediação da mão de obra pelas empresas prestadoras de serviços. De um lado, tem-se a empresa tomadora e, de outro, a prestadora. Os trabalhadores são subordinados diretamente à empresa prestadora e não à tomadora.
Desde março do ano passado, é possível contratar serviços terceirizados para atividades que façam parte do ramo de negócios da empresa. A Lei permitiu a contratação de terceiros para realizar serviços determinados e específicos dentro da empresa contratante.
A terceirização de mão de obra ocorre quando uma empresa delega a uma prestadora de serviços a realização de atividades dentro do seu processo produtivo. Ou seja, o contrato é firmado entre a empresa que solicita e a empresa que presta o serviço.
A terceirização acontece quando uma empresa passa a responsabilidade da realização de algum serviço para outra organização. Em um acordo como esse, está prevista a entrega de um trabalho em que os colaboradores não têm vínculo empregatício com a empresa contratante, apenas com a contratada.
Como funciona o processo de terceirização? A terceirização ocorre quando a sua empresa contrata uma outra para fornecer profissionais capazes de realizar determinadas atividades. ... Normalmente, os cargos operacionais, como os de limpeza, portaria e segurança já são terceirizados há alguns anos.
Como abrir uma empresa de prestação de serviços
Terceirização do trabalho é o processo no qual uma empresa contrata outra empresa para realizar determinado serviço, em vez de contratar os funcionários individualmente. ... Eles têm um vínculo trabalhista formal, sim, mas com outra empresa e não com aquela que está terceirizando parte do trabalho.