Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário observar os seguintes requisitos:
A sobrepartilha é utilizada em caso de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem no momento da partilha, seja ou não por ocultação maliciosa ou, ainda, se estiver em lugar distante da sede do juízo.
Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo
A busca pode ser realizada pelo nome, RG e/ou CPF da parte e, em caso positivo, a cópia do ato deve ser obtida diretamente no cartório indicado. O banco de dados contempla dados desde o ano de 2007 lavrados em todos os Tabelionatos do Estado de São Paulo. Esta consulta é livre e não é necessário prévio cadastramento.
Obviamente que será necessário esclarecer que a finalidade é para inventário extrajudicial, munido de via original da certidão de óbito, além do RG do solicitante, com certidão de nascimento (se for solteiro) ou de casamento (se for casado) para demonstrar o vínculo ou sua filiação.
10% de todo o valor real dos bens de quem faleceu (em caso de representação de todos os herdeiros) ou da quota do herdeiro representado em caso de inventário judicial; 6% de todo o valor real dos bens em caso de inventário extrajudicial.
Quanto Custa Fazer um Inventário Extrajudicial?
Na maioria dos casos a principal despesa atribuída ao inventário é o imposto (ITCMD), que incide sobre o valor total da herança. ... Outra despesa, seja inventario judicial ou extrajudicial, são os honorários advocatícios, previstos na tabela da OAB que podem chegar até 6%.
Quem paga o ITCMD? No inventário, são os próprios herdeiros e legatários que pagam o ITCMD. Esse valor é pago proporcionalmente, na medida da herança de cada um.
A obrigação de pagar as despesas do espólio é do próprio espólio e não do herdeiro ou da pessoa do inventariante (artigo 2.
TABELA DE HONORÁRIOS DE CORRESPONDÊNCIA DA OAB/MA
Passo a passo do processo de inventário
O inventário é a relação de bens e direitos -e dívidas, em alguns casos- deixados pelo falecido. Enquanto na via judicial ele leva, em média, um ano (em condições normais, sem conflitos), o extrajudicial leva de um a dois meses, segundo Fábio Kurtz, sócio do setor societário do Siqueira Castro Advogados.
Os bens e direitos a serem incluídos no espólio compreendem, mas não se limitam a: imóveis, veículos, ações, aplicações financeiros, saldos em contas bancárias, obras de arte, títulos de clubes, poupança, direitos relativos a créditos a receber (cheques, notas promissórias, etc.).
Particularidade: Quais bens compõem o espólio? Os bens e direitos mais comuns a serem incluídos no espólio compreendem os imóveis, veículos automotores, quotas empresariais ou ações, aplicações financeiras, saldos em contas bancárias (incluindo a poupança).
Eventuais dívidas deixadas pelo de cujus devem ser pagas por meio de recursos do próprio espólio, até o limite deste. Quitadas as dívidas, o saldo restante, se existente, será partilhado entre os herdeiros. Assim, não existe herança de dívida.