Quanto às demonstrações financeiras, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, as sociedades limitadas devem realizar uma reunião ou assembléia para sua aprovação, as quais devem ser postas à disposição dos sócios não administradores até 30 dias antes do evento.
Reunião, você faz com quem quiser, com quantos quiser, e não tem validade nenhuma em relação ao condomínio o que acordarem. Assembleia, é uma convocação por escrito, mencionando o que será discutido e votado, enviado esta convocação por escrito a todos Condôminos.
Numa aula de teatro, o professor indicou para a sua aluna Gabriela um lugar no palco onde ela deveria ficar e explicou como ela iria se deslocar numa cena. O termo específico, comumente utilizado no teatro, para designar essa ação é afinação. deliberação.
Deliberação trata-se de uma discussão em que se busca concluir algo, de modo que, ao final da argumentação e exposição dos motivos por parte dos ali presentes, em uma assembleia, por exemplo, chega-se a determinada conclusão sobre o tema analisado.
1 Ação ou efeito de deliberar(-se). 2 Debate oral de um assunto entre muitas pessoas, para tomar uma decisão, resolver um problema etc. 3 Resolução que se toma após uma discussão ou reflexão: “[…] desanimada, fatigada, hesitou sobre a deliberação que devia tomar.
Deliberações: são atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados. Quando normativas, são atos gerais, quando decisórias, são atos individuais.
Dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
12 meses
O primeiro passo do processo para tirar a CNH é ser aprovado na avaliação psicológica e depois disso no exame de aptidão física e mental que avalia a visão, força muscular, coração, pulmão e saúde mental.
Além do atendimento telefônico pelo número (61) 2029-8090, já estão disponibilizados, também, os seguintes canais: ChatBot Mauá www.infraestrutura.gov.br.
O CONTRAN está sediado no Distrito Federal e, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O Disque Detran é uma central telefônica onde o cidadão pode tirar dúvidas sobre os serviços prestados pela entidade, solicitar informações, fazer elogios, críticas ou sugerir melhorias. O atendimento no interior do Estado é feito pelo telefone Na Capital, pelo telefone (11) 3322-3333.
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) é o órgão do governo brasileiro responsável por controlar, supervisionar e fiscalizar todas as políticas de trânsito do Brasil. ... Já o Detran é a unidade estadual (presente em praticamente todas as cidades do país por meio das Ciretrans) que representa o Denatran.
– DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) – órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito com autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro. É um dos órgãos responsáveis pelo cumprimento das leis de trânsito. ... Todos os órgãos de trânsito que emitem multas possuem JARI.
O Detran é o técnico, o especialista em trânsito em cada estado, o responsável por controlar e fiscalizar os serviços relativos ao trânsito, dentre outras atribuições.
Mesmo sendo o Denatran o órgão máximo executivo de trânsito da União e responsável pela apuração de supostas denúncias e irregularidades nos Detrans, a população é orientada pelos servidores a formalizar as denúncias na Ouvidoria Geral do Estado e na Assembléia Legislativa.
DENATRAN
O DENATRAN é o órgão executivo de trânsito da União, ele é o responsável por executar a Política Nacional de Trânsito e por em prática (seja diretamente ou por delegação) as normativas estabelecidas pelo CONTRAN.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
Os órgãos normativos são as instituições responsáveis pela normatização e direcionamento do sistema financeiro, fazendo isso por meio de normas legais que desenvolvem e que regulamentam o funcionamento e controle de suas instituições. Assaf Neto (2005, p. 82) diz que os órgãos normativos são “[...]
O órgão autuador está discriminado no Auto de infração de trânsito, na Notificação de autuação e na Notificação de imposição de penalidade. É a esse órgão que você deve se dirigir, caso queira apresentar Defesa prévia ou Recurso. Órgãos municipais de trânsito: consulte o município que aplicou a multa.
O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal.