Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional ...
O principal objetivo do CAE é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos, cumprimento dos 30% mínimos para agricultura familiar e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.
O código CAE - Classificação Portuguesa das Atividades Económicas - é uma compilação das áreas de atividade das empresas. ... Cada atividade económica e empresarial tem um código de classificação específico. Por isso, cada empresa, independentemente do ramo de atividade, está abrangida por um ou mais códigos.
Se precisa de saber o CAE de uma empresa, pode através do nome ou NIF consultar o portal SICAE - Sistema de Informação da Classificação de Atividades Económicas, e obterá essa informação.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), inaugurou nesta sexta-feira (11) mais um Centro de Acolhida Especial (CAE) para Famílias em situação de rua, localizado na região central da cidade.
Sim. Pode acontecer durante o teu trabalho como prestador de serviços, que mudes de categoria. Tudo certo! Imaginando que te registas inicialmente como Designer (CIRS: 1336) mas que por algum motivo, ao longo do teu percurso, mudas o teu serviço para serviços de tradução (CAE: 1334).
ABERTURA CADASTRO ATIVIDADE ECONÔMICA (CAE)
São cadastros diferentes. O primeiro (CAE) foi criado pelo Município do Rio de Janeiro e tem foco na caracterização do licenciamento . O segundo cadastro (CNAE) é gerido pela Secretaria da Receita Federal e serve para caracterizar as atividades do contribuinte no CNPJ.
O número CAE/IPI é um número de identificação internacional para compositores e editores que é gerado após a filiação em uma sociedade de direitos autorais.
ISRC (International Standard Recording Code ou Código de Gravação Padrão Internacional) é um padrão internacional de código para identificar de forma única as gravações. O Produtor Fonográfico é o responsável por gerar e cadastrar o ISRC através do Sistema de ISRC (SISRC), que gera os códigos.
Sbacem – Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música. Sicam – Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais. Socinpro – Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais. UBC – União Brasileira de Compositores.
Você pode ir pessoalmente a uma de nossas filiais, enviar a Proposta de Filiação por correio ou por e-mail junto com toda sua documentação. Caso tenha alguma dúvida, envie um e-mail para [email protected]abramus.org.br.
As músicas, ou qualquer outra obra intelectual, devem ser registradas na Biblioteca Nacional (ou na Escola de Música da UFRJ). Podem ser registrados arranjos musicais, composições musicais, letras e partituras de músicas.
A afiliação à UBC é fácil e gratuita. Entre em contato com a filial mais próxima da sua cidade. Veja nossos endereços. Caso você esteja afiliado a outra sociedade de gestão coletiva de direitos autorais, você deve preencher também o formulário de Desligamento.
A UBC - União Brasileira de Compositores - é uma associação sem fins lucrativos, dirigida por autores, que reúne em seu quadro de associados compositores, editores, intérpretes, músicos e produtores fonográficos para fazer a gestão coletiva de seus direitos autorais.
Para adquirir o sistema de ISRC e gerar os códigos, é necessário que o titular esteja filiado na categoria Produtor Fonográfico. Se o associado já está filiado nesta categoria, é só entrar em contato com atendimento.isrc@abramus.org.br e informe que necessita adquirir o programa.
Para realizar o registro de fonograma, o titular deve estar devidamente cadastrado como produtor fonográfico e solicitar o acesso a esta funcionalidade dentro do Portal do Associado. Para isso, entre em contato com sua filial. Clique aqui e veja nossos contatos.
Você deve enviar por correio ou entregar pessoalmente:
Como regra geral, os artistas precisam da autorização do detentor de direitos autorais da composição e/ou gravação original. Não se esqueça de que os detentores podem enviar um aviso de remoção por direitos autorais solicitando a retirada de vídeos não autorizados do YouTube.