Apud, que significa “citado por, conforme, segundo” é a expressão usada para fazer citação de citação. Esse é um recurso utilizado nos trabalhos acadêmicos quando você quer citar um autor que tenha sido citado pelo autor e obra que está lendo.
Constituição da República Federativa do Brasil. BRASIL. Lei nº 10.
Código de Tributário Nacional. Lei nº 5. 172, de 25 de Outubro de 1966. Disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/CodTributNaci/ctn.htm.
1966, out./dez. 1995. BRASIL. Medida provisória nº 1.
Decreto-Lei 2.
Referência da Constituição federal ou estadual BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
O BNCC é um documento feito pelo Ministério da Educação, adotando a mesma regra dos documentos oficiais de outros Ministérios temos:
Para a garantia do que está estabelecido pelo artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a sociedade civil deve se organizar de forma a ministrar o ensino com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Se assim for, em minha opinião, ficaria mais atrativo se você colocasse: “De acordo com o artigo 6°da Constituição Federal de 1988, um dos direitos fundamentais que deve ser garantido à sociedade é a saúde…” Já que a Constituição nada mais é do que um conjunto de leis que regem o país, então, nesse caso, substituir o ...
Ter a Educação como um direito dos cidadãos brasileiros altera a lógica inclusive em sala de aula. A partir de 1988, a escola passa a ter mais responsabilidade pela garantia do aprendizado (se os estudantes têm o direito de aprender, as escolas e os professores têm o dever de ensinar).
Há 30 anos a Constituição Federal garante cidadania aos brasileiros. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal em vigor tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização do País. ... Por meio dela, o cidadão tem assegurado direitos como acesso à saúde, educação, trabalho e moradia.
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996) Art. ... Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Dentre os principais instrumentos legais concebidos após a Constituição Federal de 1988 podemos citar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei 9.