O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal, instituída com base na Lei n° 8.
Em geral, é necessário contribuir com 20% sobre o valor total dos salários pagos ao mês, incluindo os funcionários contratados pela CLT e os prestadores de serviços eventuais. ... Também deve incidir a contribuição de 20% sobre o valor pago aos trabalhadores individuais prestadores de serviços.
As contribuições do segurado empregado deverão ser descontadas pela empresa, devendo ser recolhidas até o dia 20 do mês subsequente. ... Já a contribuição do empregado doméstico é descontada pelo empregador doméstico, devendo ser recolhida até o dia 7 do mês seguinte, nos termos do art.
A Lei diz que a contribuição do contribuinte individual será calculada sobre a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite mínimo e máximo do salário-de-contribuição.
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CUSTAS: ISENÇÃO. ... A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias é do empregador, cabendo a fiscalização ao INSS, não devendo tais irregularidades ser imputadas ao autor.
COMO FAZER A GUIA DE INSS DO ACORDO Esse recolhimento, em regra, deve ser realizado mediante guia GPS. Para essa emissão, basta acessar esse link. No site da receita, você preencherá os dados cadastrais da empresa, discriminará o valor a ser recolhido e a data de vencimento.
Caso o empregador não realize corretamente os pagamentos ao INSS, ele estará retendo para si algo que é de direito do trabalhador, logo, incorrerá na conduta criminosa de Apropriação Indébita Previdenciária, prevista no art. 168-A do Código Penal, com pena de até 5 anos.
O autônomo escolherá um tipo de contribuição e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) pelo site do INSS. Sendo esse pagamento GPS como individual. O carnê pode ser preenchido manualmente, mas, para evitar erros, o melhor é o uso da Internet. Entre 11% e 20% que será a contribuição do salário mínimo.
Esses trabalhadores devem deduzir 45% da contribuição mensal, já que a empresa contratante é responsável por descontar 11% do valor pago durante o mês para contribuir com o INSS. Para contribuir de acordo com esse modelo, os códigos são: 1120 – Contribuinte individual – Mensal – Com dedução de 45%;
A GPS, que é o “carnê do INSS” pode ser preenchida manualmente ou pela internet. Depois de preenchida é só levar a guia até uma instituição bancária, ou casa lotérica, e efetuar o pagamento. A data limite para pagamento é até o dia 15 do mês seguinte.