Existem diversos tipos de tratados que podem ser celebrados entre os países, sendo possível destacar algumas formas de distinção. ... Um tratado que envolva dois países é um tratado bilateral, enquanto um que envolva vários países é um tratado multilateral. Uma outra forma de classificação é a por temas.
Quando celebrado entre dois países, recebe o nome de tratado bilateral. Nos casos em que contempla mais de dois países, é chamado de multilateral. Os acordos internacionais também são classificados por tema.
Os Estados e as organizações internacionais (e outros sujeitos de direito internacional) que celebram um determinado tratado são chamados “Partes Contratantes” (ou simplesmente “Partes”) a este tratado.
Os tratados abertos são aqueles que admitem a adesão por outros Estados soberanos, que não apenas aqueles que participaram da formação do ato, já os tratados fechados são aqueles que não admitem por parte de terceiros Estados que não participaram da formação daquela norma jurídica internacional.
Tratados são acordos internacionais concluídos por escrito entre Estados ou entre Estados e Organizações, regidos pelo Direito Internacional. ... Podem conter um instrumento único, dois ou mais instrumentos conexos, independente de sua denominação específica.
Os tratados internacionais podem abordar diversos temas, desde a proteção de um animal em extinção até as regras que tratam sobre a lua. ... Além disso, a convenção afirma que todos os tratados devem existir em forma escrita e serem regidos pelo direito internacional, como foi explicado.
Interpretação dos tratados. O tratado é interpretado sempre que houver uma contradição ou a norma parecer incompleta quanto ao sentido da norma. No plano internacional, a interpretação pode ser efetuada pelos governos dos Estados ou pelas jurisdições internacionais.
Os direitos humanos consistem em direitos naturais garantidos a todo e qualquer indivíduo, e que devem ser universais, isto é, se estender a pessoas de todos os povos e nações, independentemente de sua classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político.
No Brasil, os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço jurídico, já que o país conta com uma história marcada por episódios de graves desrespeitos a esses direitos, sobretudo no período do Regime Militar.