A grande dúvida do segurado é sobre a possibilidade de receber dois benefícios previdenciários, ou seja, pensão por morte e aposentadoria conjuntamente. Pois bem, é possível sim a acumulação destes benefícios, no entanto, há restrições nos valores a serem pagos ao segurado/dependente.
Quando ocorre um falecimento, a aposentadoria acaba no dia do óbito. Mesmo que o INSS faça pagamentos a mais, não há direito de sacar esse valor, pois, caso contrário, poderá haver irregularidades e uma série de problemas que podem gerar até mesmo a devolução do dinheiro e uma condenação criminal por estelionato.
Uma viúva ou um viúvo sem outros dependentes, por exemplo, receberá 60%. Se são dois dependentes, o valor sobe para 70%, e se três, pula para 80%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
A pensão por morte será concedida de acordo com a idade do cônjuge e de quanto tempo ficaram casados ou união estável. Dependendo desses fatores, a pensão poderá durar de quatro meses até a vida toda. Depois de encaminhar todos os documentos, o programa emitirá um comprovnte de requerimento do benefício.
O benefício começa em 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente até 21 anos de idade, limitado a 100%. Portanto, uma viúva ou um viúvo sem filhos receberá 60%.
Você pode pedir a pensão por morte pelo site Meu INSS ou agendar o atendimento na agência pelo telefone 135. Se você pedir pelo site, não é preciso ir à agência do INSS, exceto se você for notificado para apresentar outros documentos e comprovações.
Documentos essenciais para ter a Pensão por Morte concedida
Há uma ordem de pessoas que têm direito a pensão por morte do servidor público, é ela: ... Se houver cônjuge ou companheiro e/ou filhos, os pais e irmãos não recebem pensão. Por outro lado, se não houver cônjuge ou companheiro e/ou filhos, tampouco mãe e pai, o irmão pode ter direito a pensão por morte.
No âmbito da Previdência Social, significa benefício pago aos dependentes após a morte do segurado. Em outra acepção, designa o foro ou prêmio da enfiteuse, também chamada de aforamento ou aprazamento, que consiste em um valor certo e invariável pago pelo enfiteuta.
Com a regra nova, o dependente só vai receber o benefício de pensão por morte se o segurado tiver contribuído por 24 meses, ressalvada a morte por acidente do trabalho, doença profissional ou do trabalho, conforme Art. 215, Parágrafo Único, da Lei 8.
Há casos em que mesmo após o falecimento do aposentado, o INSS continua a depositar o valor referente a aposentadoria durante alguns meses, o que pode acontecer devido a falhas de comunicação entre o cartório responsável e o instituto.
Os servidores públicos estaduais e seus dependentes inscritos regularmente no cadastro Iamspe. Não há prazo para incluir filhos menores de 21 anos, cônjuge ou o companheiro (a) no Iamspe..
você deve pegar o seu salário base e subtrair os descontos de I.R (se tiver) e INSS. O valor que sobrar é só calcular a porcentagem da pensão.
Cálculo de pensão alimentícia através de equações
Em primeiro lugar, não existe uma fórmula mágica para se realizar o cálculo da pensão alimentícia. Da mesma forma, não existe um valor máximo para o pagamento de pensão alimentícia. O que sempre é levado em conta é que o alimentante possa ter como se sustentar ao mesmo tempo em que paga pensão ao filho.
Como funciona? A pessoa que cobra os alimentos coloca esse requerimento na petição e o juiz envia ofício ao respectivo empregador informando o CPF das partes, o valor a ser descontado mensalmente, o tempo de duração e a conta na qual deve ser feito o depósito.
A verdade é que não existe em lugar algum quanto cada um deve pagar de pensão alimentícia para o filho (a)! Muito menos de que o percentual do valor da pensão é 30% sobre os rendimentos do alimentante.