Já são classificadas como contravenção, ou "crime-anão", as infrações cuja pena cominada previamente em lei, seja pena de prisão simples ou multa, não importando se tais penas forem previstas como de aplicação isolada, alternativa ou cumulativa.
“Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente”.
No trabalho realizado, pode se concluir que o tipo penal possui requisitos formais, ou seja, conduta, resultado, nexo causal e tipicidade, ou seja, um delito pressupõe a prática de um fato típico, antijurídico e culpável.
Classificação dos crimes
Cinco crimes com penalidades mais graves do código penal
Nesse quesito, segundo a Organização das Nações Unidas, que utiliza metodologia própria, a taxa no Brasil foi de 30,5 mortes por 100 mil habitantes, o que coloca o país entre os dez mais violentos do mundo. Esse ranking de homicídios em termos relativos é liderado por Honduras, seguido de El Salvador e Venezuela.
Além dos exemplos já citados acima, há também os crimes que são cometidos por meio do mundo virtual como, por exemplo: bullying, chantagem, calúnia, assédio, intimidação, extorsão, plágios, pornografia infantil, terrorismo e discriminação.
Crime informático, crime cibernético, e-crime, cibercrime ( em inglês, cybercrime), crime eletrônico ou crime digital são termos aplicáveis a toda a atividade criminosa em que se utiliza um computador ou uma rede de computadores como instrumento ou base de ataque.
O registro da ocorrência pela web depende do preenchimento correto de um formulário disponível no site da Delegacia Eletrônica. Além de informações pessoais da vítima, são pedidos dados como local onde o crime aconteceu e características de um possível autor.
Coleta evidências, realiza exames laboratoriais, analisa as armas que foram usadas, faz a identificação e redige os laudos das perícias. O objetivo é entender como o crime aconteceu e produzir provas para serem usadas no inquérito policial.