Por lei quando o valor do produto somado ao valor do frete é menor que US$ 50 dólares e se o envio é feito por uma pessoa física seu pacote não será taxado.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
Dessa forma, o Ministério da Fazenda editou a Portaria MF nº 156/99, a qual determina que os bens que integrem Remessa Postal Internacional no valor de até US$ 50,00 possuem isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.
US$ 3.
Querida, com base na nova regulamentação do Correio do Brasil, desde 27 de agosto de 2018, a SHEIN exige que todos os consignatários paguem a taxa de desembaraço aduaneiro aos correios antes da entrega, o valor é de US $ 3,5 (isto é, 15 reais). Então os correios vão começar a entrega.
Como pagar a taxa dos Correios
Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.
Agora, é possível pagar impostos e outras taxas de importação pelo Correios Digital, mesmo que a encomenda internacional não tenha sido taxada – é o chamado Despacho Postal, serviço prestado pelos Correios para a liberação da encomenda para o importador.
Utilize um redirecionador de encomendas! O que é um ponto extremamente positivo para evitar ser taxado! Ademais, na WeGet2U você pode solicitar serviços tais como a consolidação de encomendas, remoção da caixa original e demais diferenciais se você deseja não ser taxado em suas importações! Conte com a WeGet2U.
A cobrança é indevida, o que eu faço? Caso você ache que a cobrança seja injusta, pode solicitar a revisão da taxa. É só preencher o formulário disponibilizado nos Correios, apresentando as informações para provar a revisão.
10. O que acontece se não for realizado o pagamento do Despacho Postal? Caso o pagamento do serviço não seja realizado em até 30 dias corridos após a data da sua disponibilização no site, a encomenda será devolvida ao país de origem.
4 formas de contornar a Cobrança de Despacho Postal
Portanto, a recomendação é escolher o serviço de remessa EMS, como ePacket, para tentar evitar o despacho postal, apesar da posição oficial dos Correios sobre a cobrança.
Solicite o Requerimento de Revisão de Tributos O primeiro passo para contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados é solicitar o Requerimento de Revisão de Tributos. Trata-se de um documento, disponível no site ou agência dos Correios, que você deve preencher e entregar a mesma instituição.
Se o produto for taxado, o comprador receberá uma cobrança relativa ao pagamento de tributos – além do despacho postal. No entanto, se o produto não for taxado, o consumidor deverá somente efetuar o pagamento do despacho postal. O passo-a-passo dos pagamentos pode ser consultado no site dos Correios.
PEDIDO DE REVISÃO 30 (trinta) dias, para os Correios (ECT); e. 20 (vinte) dias, para as empresas de courier.
O prazo para análise da Revisão dos Tributos é de, aproximadamente, 30 dias. Durante esse período, não é possível efetuar o pagamento de tributos e taxas e/ou cancelar o Pedido de Revisão, devendo-se aguardar a avaliação do processo por parte da Receita Federal.
De acordo com o estudo da Receita, no modal marítimo, são 9,7 dias para a liberação das cargas, enquanto por via aérea a média é de 5,8 dias e, via terrestre, 2,3 dias. Do total importado pelo Brasil, 87% é liberado em menos de sete dias.
Na remessa postal o interessado precisa consultar a OUVIDORIA da Receita Federal. A Alfândega (aduana) entende que antes do recebimento da mercadoria, nos casos de remessa postal, o sujeito passivo da infração é o remetente e como dificilmente o remetente terá CPF a busca pelo comprot fica inviável.
Quando uma carga é retida na fiscalização SEFAZ o responsável pela carga ou a transportadora deverá regularizar a situação para liberar o veículo. Apenas quando o pagamento de multas e tributos for feito, o transporte poderá ser continuado.
Retirada de Produtos Importados nos Correios Se o seu pacote for taxado ao passar pela Alfândega, você receberá um comunicado em seu endereço informando o valor que deverá pagar e a agência dos Correios onde deverá retirar o produto importado. Assim, você precisa se dirigir ao local e efetuar o pagamento em dinheiro.
Quando no rastreamento é informado que a "Nota Fiscal retida pela fiscalização" significa que seu pedido foi enviado para entrega mas está retido na Fiscalização na divisa de seu Estado.