O Código Civil de 2002 adotou o sistema de cláusulas gerais e estas possuem conceitos genéricos e abstratos, cujos valores devem ser preenchidos pelo juiz, de acordo com a situação concreta.
Cláusulas Gerais, Princípio e Norma – Distinção Cláusula geral é uma espécie de texto normativo, cujo antecedente (hipótese fática) é composto por termos vagos e o consequente (efeito jurídico) é indeterminado. Há uma indeterminação legislativa em ambos os extremos da estrutura lógica normativa.
O sistema de cláusulas gerais adotado pelo Código Civil de 2002. ... Sendo assim, podemos afirmar que a função precípua das cláusulas gerais é a de permitir, num sistema jurídico de direito escrito e fundado na separação das funções estatais, a criação de normas jurídicas com alcance geral pelo juiz.
Para Delgado (2007), é pela eticidade, que se tem a finalidade de dar eficácia e efetividade aos princípios constitucionais da valorização da dignidade da pessoa humana, da confiança, da lealdade, da honestidade, da cidadania, da personalidade, da probidade, da boa-fé, nas relações jurídicas de direito privado, dando ...
Significado de Doutrina Reunião dos preceitos básicos que compõem um sistema (religioso, político, social, econômico etc.). ... [Religião] Crença ou reunião das crenças que são tidas como verdadeiras pelas pessoas que nelas acreditam; os dogmas relacionados à fé cristã; catecismo.