Podem ser objeto de penhor os animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios. O devedor não poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento, por escrito, do credor.
Convencional: o credor, de antemão, recebe como garantia um bem, cujo objetivo é o se assegurar o pagamento de uma dívida. Divide-se em comum e especial. O penhor comum é aquele que se constitui pela transferência da posse ao credor pelo devedor, de coisa móvel, para pagamento do débito.
A penhora é realizada por um agente de execução ou por um solicitador nomeado. Esse processo é feito por meio de uma comunicação direta entre o sistema de Gestão Processual de Escritórios dos Solicitadores de Execução (GPESE) e o Sistema Integrado de Registo Automóvel.
O penhor legal é, pois, a modalidade de garantia real estabelecida pela lei em favor de certas pessoas. São requisitos do penhor legal a prévia relação negocial, de hospedagem ou de locação, e o inadimplemento de prestação prevista naquele contrato.
A hipoteca é uma linha de crédito muito popular nos EUA. Consiste em colocar um imóvel como garantia para conseguir um empréstimo com juros baixos e prazos longos. ... Isso acontece porque nessas duas modalidades o devedor coloca o seu imóvel como garantia na operação de crédito.