Significado de apregoado Notório; que se tornou muito conhecido; que ficou evidente: os preceitos apregoados pelas religiões. Publicado; que foi divulgado publicamente através de pregão, por vendedores ambulantes ou pelos corretores de bolsas ou leiloeiros. Etimologia (origem da palavra apregoado).
Significado de Apregoar verbo transitivo direto e pronominal Promover; fazer com que se torne conhecido: não se deve apregoar o fim da democracia; decidiu apregoar-se para conseguir um emprego melhor.
Dizer em voz alta, proclamar, divulgar. "No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados."
Vossa Excelência (V. Ex. ª): Para o/a Presidente da República, senadores(as) da república, ministros(as) de Estado, governadores(as), deputados(as) federais e estaduais, prefeitos(as), embaixadores(as) e cônsules. Para o Presidente da República usa-se o pronome de tratamento sempre por extenso, nunca abreviado.
Dentro deste raciocínio, mal comparando, o Promotor de Justiça é um Advogado, só que é um Advogado que não escolhe nem a causa nem o cliente, pois ele tem de agir de acordo com o interesse social, levando ao Juiz (Poder Judiciário), quando não conseguir resolver administrativamente, as demandas que lhe são apresentadas ...
Juiz: R$ Procurador: R$ Promotor: R$
2 - Procurador: atua ou na esfera federal ou na esfera estuadual. ... O promotor e o procurador são uma espécie de advogados do Estado, defendendo interesses públicos. 3 - Defensor Público: defende os interesses daqueles que não podem contratar um advogado particular. Ficam à diposição das pessoas pobres, na forma da lei.
O promotor de justiça é o profissional agente da lei que se responsabiliza pela defesa da ordem jurídica e os interesses sociais e individuais frente ao Regime Democrático. Em outras palavras, o promotor de justiça atua na área criminal combatendo a criminalidade e fiscalizando as penas aplicadas aos infratores.
Em que situações posso procurar a Defensoria Pública? Quando necessitar de uma orientação jurídica ou no caso de propositura de uma ação ou realização de uma defesa num processo. A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais.
A promotoria é a parte responsável por lei para oferecer acusação (denúncia) contra um indivíduo suspeito de contrariar a lei em um julgamento criminal, ou defender, em juízo ou extrajudicialmente, os interesses coletivos da sociedade, individuais indisponíveis ou de incapazes. ...
3) Jornada diferenciada: A jornada oficial de trabalho de um promotor é de cinco horas por dia, de segunda a sexta.
Seu prazo de conclusão é de um ano, mas pode ser prorrogado conforme a necessidade e a complexidade da investigação. Se o IC comprovar as irregularidades, o Promotor de Justiça poderá celebrar termo de ajustamento de conduta (TAC) ou propor ação civil pública (ACP).
O Ministério Público Federal demora, em média, 26 dias para analisar e despachar em uma ação judicial. ... O número mostra quanto tempo o MPF leva para devolver à Justiça os processos que chegam a ele. Em 2012, o tempo médio foi de 122 dias. Já em 2013, havia diminuído para 68 dias.
169, inc. XIII, há a previsão de manifestação do Ministério Público no prazo de 15 dias, quando não houver prazo específico. - O mesmo regimento, nos artigos 261 e 229, prevê o prazo de 5 dias para parecer do Parquet em Mandado de Segurança e Conflito de Competência, respectivamente.
O advogado faz a expedição do alvará no nome do interessado em receber os valores do precatório. Depois disso, o advogado vai até à instituição, entrega o alvará de levantamento, e indica uma conta bancária para fazer o depósito ou transferência dos valores. O prazo para esse processo, normalmente, é de 5 a 15 dias.