Muitas pessoas não conhecem, mas quem é do ramo já ouviu falar no desembaraço aduaneiro. Ele é conhecido como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para que esta possa entrar no país, nesse caso a importação. O mesmo serve para a saída, a exportação.
Ou seja, o valor aduaneiro é a soma do valor pago pela mercadoria, mais os seguros internacionais, custos logísticos e movimentações realizadas dentro do porto. Existem duas categorias de tributos que incidem sobre os itens importados: a estadual e a federal.
Os despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro inscritos nos termos da IN RFB nº 1.
Passaram a ser chamados de despachantes gerais. O artigo 148 da Nova Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas passou, então, a dedicar um Capítulo aos Despachantes e Ajudantes (não se falava ainda em "aduaneiro").
Dado seu conhecimento sobre o assunto, o despachante aduaneiro é quem ajuda as empresas a formularem a declaração aduaneira de importação ou exportação, definindo qual é a destinação correta das mercadorias e qual regime tributário é o mais adequado para tal operação — evitando que sejam pagos impostos em excesso.
O profissional responsável por fazer requerimentos, encaminhamentos e iniciar trâmites burocráticos junto a órgãos públicos é chamado de despachante. ... Já o despachante de trânsito é totalmente especializado em documentação de veículos e atua diretamente com o Detran.
Despachante de trânsito Esses profissionais trabalham em contato com o Dentran. Eles podem representar seu cliente, alterar registros, solicitar documentos, como licenças e alvarás, regularizar débitos, pagar taxas e impostos, realizar vistorias, emplacamentos e transferência de veículos.
Taxa de transferência e outros valores para pagamento em 2020
Quem vai vender o carro e também quem pretende adquirir um automóvel usado ou seminovo precisa saber quanto custa a transferência de veículo. Essa é uma informação essencial porém variada dependendo do estado brasileiro — os valores podem ficar entre R$ 140,00 e R$ 290,00.
Depende de Estado para Estado, em SP, por exemplo, é feito online, pelo site do Detran. Transferência de veículos - Quanto custa? Depende de Estado para Estado, em SP, por exemplo, o valor para o veículo com licenciamento em dia é de R$ 212,60 e sem licenciamento é R$ 306,47.
Ainda de acordo com o Detran-GO, o valor para a colocação das novas placas - embora sejam regulados pelo mercado - devem obedecer o preço máximo determinado pelo órgão, que é de R$ 120 para veículos automotores (par) e R$ R$ 52,98 para motos (unidade).