Os seguintes elementos devem ser considerados para escolha do tipo de fundação: Proximidade dos edifícios limítrofes bem como seu tipo de fundação e estado. Natureza e características do subsolo no local da obra. Grandeza das cargas a serem transmitidas a fundação.
As fundações públicas podem assumir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. As fundações públicas de direito público são criadas por autorização legislativa e as fundações públicas de direito privado são constituídas mediante autorização legal, nos termos da legislação civil.
São pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública. São exemplos de Fundações Pública: Funai, Funasa, IBGE, Funarte e Fundação Biblioteca Nacional. ...
As Fundações de Direito Privado são constituídas a partir de um patrimônio ou viabilidade econômica, estabelecendo seu funcionamento e organização através de um Estatuto, que passa a ser a lei que rege as relações jurídicas envolvidas.
O Ministério Público, no exercício de sua atribuição fiscalizatória das fundações,1 exerce atividade administrativa e judicial. I – forma solene de instituição (escritura pública ou testamento);
A fundação pode ainda ser extinta em conseqüência de uma ação judicial promovida pelos herdeiros ou credores do instituidor, com fundamento na nulidade do ato que a instituiu; e pode acontecer que, sendo os bens devolvidos aos herdeiros ou entregues aos credores, a fundação fique em estado de penúria de meios para sua ...