JUSTIFICATIVA: HISTÓRICO SOCIAL E CULTURAL As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade. Estou ciente de que a validação de minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo (características físicas, predominantemente, a cor da pele, a textura do cabelo e o formato do rosto, etc.)
O preenchimento do campo denominado raça, cor, etnia deve respeitar o critério de autodeclaração, em conformidade com a classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, observando as seguintes variáveis: branco, preto, pardo, amarelo e indígena.
Eu, Sr(a) _________________________________________________________________________ DECLARO ser afrodescendente, sob as penas da lei, e estou ciente que se acaso verifique-se má fé de minha parte, à qualquer momento, serei eliminado do Concurso Público e poderei sofrer as penalidades previstas na legislação em vigor.
“A lei é clara ao afirmar que a população negra é formada pelo conjunto de pessoas que se declaram pretas ou pardas. ... A autodeclaração, por si só, representa porta aberta à fraude, em prejuízo daqueles a quem a lei visa a beneficiar”, afirmou Aurvalle.
Em geral, as cotas raciais são voltadas em especial para populações indígenas ou negras, a "população negra" de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, é a soma dos autodeclarados pretos e pardos, o IBGE, ultiliza apenas a categoria "pretos ou pardos" nos seus estudos e pesquisas.
O sistema de cotas, políticas de cotas ou ações afirmativas trata-se de uma política pública que visa garantir o acesso de alguns grupos a oportunidades nas quais elas são desfavorecidas por uma série de fatores, como raça, gênero ou deficiência física.