A legislação estabelece alguns requisitos essenciais que precisam constar em um documento para que ele seja considerado uma nota promissória.
Como preencher uma nota promissória
Para protestar uma nota promissória você deve apresentar a sua via original no SCPT (Serviço Central de Protesto de Títulos). ... Você também pode protestar a nota promissória pelo saldo caso o credor já tenha recebido parte do valor devido.
Para que o reconhecimento de firma possa ser feito, é necessário que a pessoa que assinou o documento tenha “ficha de firma” no cartório de notas, o que é feito através da abertura de firma. É importante que o portador do documento saiba o nome completo de quem assinou.
A NOTA PROMISSÓRIA PRO SOLVENDO Os títulos não se desvinculam do negócio, a quitação da negociação principal só ocorrerá com o efetivo pagamento das notas promissórias. ... Não havendo o pagamento de um dos títulos, poderá o vendedor atacar o próprio negócio nos termos do pacto firmado entre as partes.
O beneficiário deve escrever ou digital também a data e o lugar da emissão da nota, o prazo e pode especificar, ainda, o local para pagamento. Naturalmente, o valor também deve ser preenchido, tanto em números quanto por extenso.
As notas pro solvendo não são documentos que extinguem a dívida, mas apenas reforçam o compromisso de um comprador em pagá-la. Se as notas promissórias não forem pagas, o processo de compra e venda pode ser totalmente cancelado, segundo os termos que devem estar previstos na escritura assinada pelas partes.