Para comprovar a dependência, deve-se apresentar a certidão de nascimento do seu filho, a declaração de inexistência de dependentes preferenciais (comprovando que não há filhos, conjugue, etc) e três dos documentos listados na lista de Dependência econômica ou união estável, disponibilizada pelo INSS.
Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento que comprova não possuir dependentes habilitados à Pensão por Morte. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).
DEPENDENCIA ECONOMICA. ART. 16, § 4º DA LEI 8.
Os principais documentos que comprovam a dependência econômica são:
Uma Declaração de Dependência Econômica é o documento em que uma pessoa declara que um indivíduo é seu dependente financeiro, para que este possa usufruir de Convênio Médico, previdência, entre outros benefícios.
Os pais e os irmãos do falecido devem comprovar a dependência econômica para obter o benefício de Pensão por Morte. A lei de benefícios previdenciários número 8.
O regime Geral da previdência Social garante benefício previdenciário não só ao segurado em caso de doença, invalidez, prisão ou morte, assegura também auxilio á aquele que dependia do trabalho e sustento do lar, na qualidade de dependente.
Segundo o artigo 16 da Lei 8.