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Como Conseguir Uma Declaraço De Dependente?

Como conseguir uma declaração de dependente?

Para comprovar a dependência, deve-se apresentar a certidão de nascimento do seu filho, a declaração de inexistência de dependentes preferenciais (comprovando que não há filhos, conjugue, etc) e três dos documentos listados na lista de Dependência econômica ou união estável, disponibilizada pelo INSS.

O que é certidão de dependente?

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento que comprova não possuir dependentes habilitados à Pensão por Morte. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

Como fazer prova de dependência econômica?

DEPENDENCIA ECONOMICA. ART. 16, § 4º DA LEI 8.

Como comprovar a dependência econômica?

Os principais documentos que comprovam a dependência econômica são:

  1. disposições testamentárias;
  2. declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como dependente;
  3. declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
  4. prova de mesmo domicílio;

O que é declaração de dependência econômica?

Uma Declaração de Dependência Econômica é o documento em que uma pessoa declara que um indivíduo é seu dependente financeiro, para que este possa usufruir de Convênio Médico, previdência, entre outros benefícios.

Quem são os dependentes dos segurados do RGPS que necessitam comprovar dependência econômica para receber benefício pensão por morte?

Os pais e os irmãos do falecido devem comprovar a dependência econômica para obter o benefício de Pensão por Morte. A lei de benefícios previdenciários número 8.

Tem direito aos benefícios devidos aos dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social?

O regime Geral da previdência Social garante benefício previdenciário não só ao segurado em caso de doença, invalidez, prisão ou morte, assegura também auxilio á aquele que dependia do trabalho e sustento do lar, na qualidade de dependente.

São benefícios da previdência social destinados aos dependentes dos segurado?

Segundo o artigo 16 da Lei 8.