Caso não seja respeitado o prazo, a empresa ficará sujeita a penalidade prevista pelo mesmo artigo do § 8°, da CLT, ou seja, multa em favor do empregado, bem como também, a multa de 160 BTN, que convertida em reais é de R$ 170,26 por empregado (1,0641 x 160,00 UFIR - índice que substituiu a UFIR), conforme Portaria MTE ...
"A aplicacao da T.R. (Taxa Referencial) que veio substituir o BTN (arts. 5o . e 6o . da Lei n.
Stela Cristina dos Santos, BTN = Bônus do Tesouro Nacional, extinto pelo Art. ... 3º da Lei 8.
Criada em 1991, a Taxa Referencial é uma taxa de juros referência – isto é, em que se baseiam outras taxas. ... Hoje, a TR é usada para calcular o rendimento de alguns investimentos, como a caderneta de poupança, e como índice corretor de outros – o saldo das contas do FGTS, por exemplo, rendem a TR ao ano.
A Taxa Referencial (TR) é uma taxa de juros de referência utilizada para determinar o rendimento da poupança, FGTS e financiamentos imobiliários.
Quando a Taxa Selic for igual ou inferior a 8,5%, a poupança pagará 70% da Selic + a Taxa Referencial (TR), que, nos últimos anos, tem sido zero. Quando a Taxa Selic for superior a 8,5%, a poupança pagará 0,5% ao mês + a Taxa Referencial (TR).
· - Para os contratos corrigidos pela TR, a vantagem é a previsibilidade da prestação que ela oferece, já que a parcela será praticamente a mesma em todos os meses contratados. Não sendo corrigido pela inflação geral. · - Porém, através da IPCA, a taxa de juros é bem mais baixa.
A pontuação vai de zero a 1.