Cannabis no Brasil é ilegal, mas não há pena de prisão para uso pessoal desde 2006. ... No Brasil, não existe mais a pena de prisão ou reclusão para o consumo, armazenamento ou posse de pequena quantidade de drogas para uso pessoal, inclusive maconha.
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Apesar disso, a lei prevê alguns critérios para a diferenciação. Isso porque é adotado o entendimento de que o traficante porta mais de um tipo de droga para atender a sua clientela, enquanto que o usuário portaria apenas a droga que consome.
Salários de Professor Eventual
A Eletiva é um componente curricular oferecido semestralmente e de livre escolha dos estudantes. A escola deve oferecer um conjunto de opções de Eletivas contando com duas aulas semanais de 45 minutos. Cabe aos professores atribuídos elaborar os planos de aula das Eletivas, nos quais devem constar uma ementa.
“A ideia da Eletiva é que o aluno use aquele conhecimento para o resto da vida, além de se interessar pelo diferente, conhecer novos rumos e alterar seu projeto de vida. Ela ajuda a mostrar caminhos diversos e novas possibilidades de atuação”, avalia Rossieli Soares, secretário da Educação.