Compete ao Conselho Federal promover o desagravo público de Conselheiro Federal ou de Presidente de Conselho Seccional, quando ofendidos no exercício das atribuições de seus cargos e ainda quando a ofensa a advogado se revestir de relevância e grave violação às prerrogativas profissionais, com repercussão nacional.
O desagravo público consiste em um ato solene, no qual após o trâmite processual ocorrido na Seccional e posterior julgamento procedente pelo acolhimento do pedido de desagravo, o Presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhando a mesma ao ofensor e às autoridades, registrando ainda tal feito nos ...
E para coibir as violações, ofensas, arbitrariedades perpetradas pelas autoridades aos advogados, é que existe o Instrumento de Defesa, denominado, DESAGRAVO PÚBLICO. O Desagravo Público é uma medida efetivada na defesa do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.
A investigação social é realizada por policiais militares em trajes civis e a missão é reunir dados de conduta e comportamento. Os candidatos podem ficar tranquilos, pois o que for descoberto não será exposto e a investigação é em cunho sigiloso.
Que foi liberto da culpa; reabilitado: ele foi ilibado dos pecados. Que não se deixa corromper: reputação ilibada. Etimologia (origem da palavra ilibado). Do latim illibatus.a.um.
"Considera-se detentor de reputação ilibada o candidato que desfruta, no âmbito da sociedade, de reconhecida idoneidade moral, que é a qualidade da pessoa íntegra, sem mancha, incorrupta".
1. Incitamento; estímulo. 2. Que incita ou estimula.
1. Que se presta servilmente às vontades de outrem. 2. Demasiadamente condescendente.