Então, sim, quem tem deficiência auditiva pode se aposentar de maneira especial. Mas convém lembrar que a deficiência deverá ser comprovada por especialistas de Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia, após a execução de testes auditivos específicos.
Como comprovar a perda auditiva no trabalho
Esse laudo médico é fácil de se conseguir, basta na consulta com o especialista (OTORRINO) pedir um atestado com a sua perda, motivo, código da deficiência (CID), CPF e RG. Esse documento é valido para concurso por 1 ano e no próprio edital eles repassam as informações, por isso é muito importante ler o edital.
Entenda como o laudo médico PCD deve ser formulado O documento deve especificar, com clareza, a deficiência que a pessoa apresenta. ... No caso da deficiência auditiva, o profissional deve anexar, ao atestado, a cópia da audiometria (exame responsável por constatar a existência da limitação).
Art. 2º Fica estabelecido que a deficiência auditiva é a perda de audição, unilateral ou bilateral, no montante de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, quando considerada a média das medidas nas frequências de 500HZ, 1.
A lista de doenças e deficiências que podem ser enquadradas nas isenções é bastante extensa, incluindo: amputações de membros, artrose, acidente vascular cerebral (AVC), autismo, alguns tipos de câncer, doenças degenerativas, esclerose, paraplegia, problemas na coluna, próteses, entre outras sequelas físicas.
O Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do IPI na compra de carro por taxistas e por PCD. ... Tiveram direito à isenção neste ano 35 mil veículos adaptados e 30 mil não condutores (que não podem dirigir por causa da deficiência, mas possuem carro guiado por outra pessoa).
O SISEN. O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
Carros PCD 2021: todas as versões abaixo dos R$ 70 mil e o que elas oferecem
A isenção só é aplicável a veículos novos e cujo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja, a partir de agora, superior aos R$ 70.
Proprietários de veículos para pessoas com deficiência (PCD) em São Paulo já podem consultar no site da Secretaria da Fazenda se permanecerão isentos do IPVA ou se devem se programar para pagar o imposto em 2021. Para fazer a consulta, basta ter o número do Renavam e placa do veículo.