Resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que as vias de acesso aos aeroportos abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários, são de competência e circunscrição do Município no qual estão inseridas.
Os tipos de vias urbanas
As vias urbanas são definidas da seguinte forma: Via de trânsito rápido - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
As vias urbanas são classificadas da seguinte forma: Via de trânsito rápido: são as vias caracterizadas por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
Radiais - rodovias que partem de Brasília, ligando-a a outras capitais ou pontos periféricos do país. Diagonais - rodovias que se orientam na direção nordeste-sudoeste e noroeste-sudeste.
Arruamento: conjunto de logradouros públicos destinados à circulação viária e acesso aos lotes. Caixa da via: é a distância definida em projeto entre os dois alinhamentos prediais em oposição. Logradouro público: área de terra de propriedade pública e de uso comum, destinada às vias de circulação e espaços livres.