Quem Precisa De Licença De Operaço?

Quem precisa de licença de operação?

Todo empreendimento ou atividade que causar, efetiva ou potencialmente, impacto ambiental deve estar sujeito ao licenciamento ambiental.

Qual a diferença entre licença ambiental e licença de operação?

A licença prévia confirma a viabilidade ambiental de um projeto que será desenvolvido. ... Alicença de instalação confirma que as obras podem ser iniciadas, e a licença de operação permite o início das atividades.

Como tirar licença ambiental de operação?

A licença é emitida em três etapas:

1. 1# Licença Prévia. O primeiro documento emitido pelo órgão ambiental. É autorizado na fase preliminar do planejamento da empresa. ...
2. 2# Licença de Instalação. Dá aval à implantação da empresa. Uma atenção deve ser dada nessa etapa. ...
3. 3# Licença de Operação. Autoriza a operação da empresa.

Qual a ordem do licenciamento ambiental?

São três: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Com estas fases fica evidente a preocupação governamental de garantir o menor prejuízo ao meio ambiente em cada fase da atividade a ser implementada e que requer o licenciamento ambiental.

De quem é a competência para o licenciamento ambiental?

7º da Lei Complementar 140/2011. A competência dos estados e o Distrito Federal no processo de licenciamento ambiental, além das ações administrativas descritas no Art.

Em quais hipóteses o licenciamento ambiental será de competência do órgão federal?

O artigo 7º XIV, da Lei Complementar 140 repete a fixação da competência da União Federal para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades: localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva; localizados ou desenvolvidos em terras indígenas; ...

O que se entende por impacto ambiental local?

Resulta da observância da legislação ambiental que, para fins de licenciamento ambiental, "IMPACTO AMBIENTAL LOCAL" é qualquer alteração direta (ou seja, decorrente de uma única relação de causa e efeito) das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da ...