a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.
Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar. O voto não é obrigatório para os analfabetos, os maiores de 70 anos, nem para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Quando o eleitor completa 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.
Por seu turno, o voto é obrigatório para os cidadãos maiores de dezoito anos e menores de setenta (idade a partir da qual o voto se torna facultativo). ... Lembra-se que o artigo 60, § 4º da Constituição Federal prevê como cláusula pétrea o voto direto, secreto, universal e periódico.
O sufrágio universal é a extensão plena dos direitos políticos a todos os cidadãos adultos de um país, sem qualquer forma de restrição por fatores como renda, escolaridade, gênero ou etnia.
O movimento pelo sufrágio feminino é um movimento social, político e econômico de reforma, com o objetivo de estender o sufrágio (o direito de votar) às mulheres. Participaram do sufrágio feminino, mulheres e homens, denominados sufragistas. As origens modernas do movimento encontram-se na França do século XVIII.
Resposta. Pleitos: Disputa judicial; litígio ou discussão; ... Sufrágio: Processo de escolha através do qual os indivíduos selecionados terão o direito ao voto; processo de seleção feito através de uma votação; eleição.
O sufrágio ainda pode ser dividido em duas categorias: sufrágio direto (quando conduz à eleição imediata) ou sufrágio indireto (quando são escolhidos delegados que representarão a população numa eleição direta).
O sufrágio direto ou voto direto é uma das classificações do sufrágio. Este ser direto significa que todos os interessados em sua designação votam e o resultado é proclamado dando-se o mesmo peso a cada eleitor, ou seja, sem mediação entre o sufrágio e o resultado.
Há o sufrágio direto quando os eleitores votam diretamente em seus representantes sem intermediários e o sufrágio indireto quando a votação cabe ao intermediário ou delegados que irão escolher o representante pelo povo.
A eleição presidencial de 1989 no Brasil foi realizada em um dois turnos. O primeiro aconteceu em uma quarta-feira, 15 de novembro de 1989, e o segundo em um domingo, 17 de dezembro de 1989. Foi a primeira eleição presidencial do país após a promulgação da Constituição Federal de 1988.