Pelo contrato de locação, transfere, ao locatário, a posse direta. Assim, todo aquele que tem a posse direta pode ser locador. ... Deste modo, quando o locador não é proprietário, o contrato não pode ser registrado no Registro de Imóveis.
Sim, quem tem a posse direta pode realizar a locação do bem, desde que não seja previsto cláusula contrário no contrato prevendo a proibição, inclusive quem invadiu propriedade e já tem posse justa com mais de um ano e um dia também pode alugar.
O que diz a lei? De acordo a legislação vigente no Brasil, não há nada que impeça qualquer pessoa de alugar com nome sujo — ou seja, com o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito.
SIM! O civilmente menor pode locar e ser locatário, desde que seja representado ou assistido, como bem preceituam os artigos 3º, 4º, 1.
Também não há idade máxima, legalmente falando, para ser fiador de alguém.
O fiador pode ser cobrado ou executado na Justiça? Sim, ele pode ser cobrado na Justiça, mas a cobrança deve ocorrer primeiro contra o devedor principal. Essa regra traz segurança ao fiador, pois ele só poderá ser cobrado quando se comprovar que o devedor principal não tem patrimônio para cobrir a dívida.