Todos os membros das Nações Unidas são parte do ECIJ. ... Todos os países que fazem parte do ECIJ podem recorrer a ela sobre qualquer caso. Outros Estados poderão fazê-lo sob certas condições estipuladas pelo CS, que pode encaminhar à CIJ qualquer controvérsia jurídica.
O Tribunal Internacional de Arbitragem é um órgão independente e autônomo, formando parte da Câmara de Comércio Internacional (o "ICC"), a maior organização de negócios do mundo, com sede em Paris, França. ... A Secretaria-Geral tem um Secretário-Geral, encarregado do funcionamento diário do Secretariado da Corte.
O Tribunal Penal Internacional é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes do mais sério interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ela se baseia num Estatuto do qual fazem parte 106 países. É uma corte de última instância.
O Tribunal de Haia está ratificado atualmente por 123 países e funciona como última instância no julgamento de quatro tipos de crime. A atuação do tribunal acontece quando é comprovada a falha do judiciário de um determinado país em impor a justiça.
Se condenado, ele pode pegar até 30 anos de prisão. O tribunal, criado em 2002, com apoio do Brasil, processa e julga exclusivamente indivíduos acusados de promover genocídios, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 2018, crimes de agressão.
Holanda
Porque mais de um quarto do país está abaixo do nível do mar. ... É que a Holanda é dividida em 12 províncias, que seriam os tais países, no plural. Duas dessas províncias – chamadas de Holanda do Norte e do Sul – acabaram virando sinônimo de toda a região em alguns idiomas, como o português e o espanhol.
Países Baixos