Quem Pode Figurar Como Executado?

Quem pode figurar como executado?

Como a tutela executiva só pode ser promovida pelo credor ou pelas pessoas legítimas, por sua vez, só pode figurar como executado o devedor ou quem tenha responsabilidade executiva. ... Por outro lado, somente o devedor ou quem tenha responsabilidade executiva pode figurar como executado.

Quem pode pleitear direito alheio em nome próprio?

- Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único - Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

O que é direito alheio?

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. ... Por outro lado, pessoa com capacidade plena, tendo, portanto, legitimação para o processo, de regra não tem legitimação para pleitear em nome próprio direito alheio.

Como regra o CPC dispõe sobre a possibilidade de se pleitear judicialmente em nome próprio direito de terceira pessoa?

18 do CPC/2015 equipara-se, desse modo, ao art. 6º do CPC/1973. E prevê, então, que ninguém poderá pleitear direito de outrem em nome próprio. Ou seja, se não for legítimo para pleitear direito, em consonância com o art.

O que é necessário para se postular em juízo?

Nos informa o artigo 17 do CPC 2015: “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. Temos, portanto, que o interesse de agir e a legitimidade ad causam passaram a ser tratados como pressupostos processuais.