Quem Pode Fazer Perguntas No Depoimento Pessoal?

Quem pode fazer perguntas no depoimento pessoal?

No momento do depoimento pessoal, o advogado da parte contrária tem a possibilidade de formular perguntas ao depoente, sendo que as perguntas podem ser direcionadas à parte contrária e o juiz poderá as deferir ou indeferir. No depoimento pessoal, o advogado do depoente não poderá fazer perguntas ao seu cliente.

É permitido a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte?

§1oSe a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. §2oÉ vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.

Qual a diferença entre depoimento pessoal da parte e interrogatório da parte?

O depoimento pessoal visa, antes de mais nada, a obtenção da confissão do depoente a respeito dos fatos alegados pela parte contrária. A confissão é, portanto, a prova dos fatos alegados pelo requerente da prova. Já o interrogatório informal visa o esclarecimento do juiz acerca dos fatos alegados pelas partes.

O que significa sob pena de revelia e confissão?

PENA DE CONFISSÃO. A revelia e a consequente pena de confissão aplicada ao reclamado, o qual não compareceu à audiência para a qual estava regularmente notificado, induz à presunção de veracidade quanto aos fatos alegados na petição inicial, diante da ausência de elementos de prova em sentido contrário. ...

Quais os efeitos espirituais do sacramento da penitência?

“Os efeitos espirituais do sacramento da Penitência, conforme o Catecismo ( §1496) são: 1 – a reconciliação com Deus, pela qual o penitente recobra a graça; ... 5 – paz e serenidade da consciência, e consolação espiritual; 6 – o acréscimo de forças espirituais para o combate cristão.

Em que consiste a atenuante da confissão espontânea descreva seus requisitos e espécies?

A atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP) tem caráter objetivo, não fazendo a lei referência a motivos ou circunstâncias que a determinaram. Trata-se de um direito público subjetivo do réu ter a pena reduzida quando confessa espontaneamente o envolvimento no crime.

Quando a pena pode ser reduzida?

2 de outubro de 2019. De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, inclusive do STF1, o juiz não pode fixar pena abaixo do mínimo legal, porque, se o fizer, violará o princípio da legalidade das penas, ainda que esteja presente alguma circunstância atenuante.

Como funciona o aumento de pena?

Há quem entenda que o aumento deverá seguir uma ordem proporcional à quantidade de circunstâncias que forem negativadas, ou seja, se temos o total de 08 (oito) circunstâncias, cada negativação corresponderá ao aumento da pena base na fração de 1/8 (um oitavo).