Podem receber procuração todas as pessoas capazes. Também pode ser procurador a pessoa maior de dezesseis (16) anos e menor de dezoito (18) anos, mas, neste caso, o outorgante não tem, como regra, direito de ação contra eles em caso de má gestão.
Eu, infra-assinado(a), ____________________________________________, RG _______________________, CPF _______________________, residente na cidade de __________________________, Estado de _______________, pelo presente instrumento de procuração, nomeio e constituo meu(minha) bastante procurador(a), o(a) Sr(a) ...
A procuração deve conter, além da qualificação das partes CLIENTE (OUTORGANTE) e ADVOGADO (OUTORGADO), (nome, estado civil, profissão, nacionalidade, RG, CPF e endereço), a data e o lugar em que foi realizada, expressamente quais os poderes que estão sendo outorgados, e pode conter, para a segurança do cliente, ...
Só haverá prazo, caso o outorgante queira estipular o tempo ou alguma lei que obrigue o outorgante a aplicar um prazo de validade. Então, pode ocorrer de uma procuração ter validade de seis meses, um ano ou mais, mas deverá estar escrito no documento. Caso contrário, terá prazo de validade indeterminado.
Este documento deverá especificar tanto os dados do imóvel em questão quanto os poderes que estão sendo cedidos. Uma vez tendo a posse do documento, o procurador será o representante do proprietário em todos os órgãos e poderá realizar os atos necessários para realização da venda em questão.