Quem tem a responsabilidade da contribuição da taxa, comprador ou vendedor? O vendedor, ou seja, o atual proprietário do imóvel envolvido na transação, é quem deve pagar o laudêmio. Isso só muda quando ambas as partes concordam, descrito em um contrato de compra e venda, que a contribuição será feita pelo comprador.
A taxa de foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação. Os contratos de foro conferem mais direitos do que os de ocupação, pois garantem também o domínio útil de 83% da área, ficando os outros 17% à União. O valor desta taxa equivale a 0,6% do valor atualizado do bem.
Para pagar a taxa à vista, será preciso imprimir o Documento de Arrecadação de Receita Federal (Darf) pelo site da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) (www.patrimoniodetodos.gov.br). Se a opção for o parcelamento, a emissão das guias pode ser feita pelo endereço http://www.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/32.
“Taxas de Marinha” se dividem em dois tipos de cobrança: laudêmio e a taxa de ocupação (ou foro). ... Já o foro corresponde a uma taxa anual de 0,6% do valor do imóvel, devida pelo proprietário que realizou contrato de aforamento com a União, e à taxa de ocupação, que incidirá quando não existe tal contrato, de 2% ou 5%.
O laudêmio, como já vimos, refere-se a um valor que deve ser pago para a União de forma a possibilitar a transferência de propriedade de forma onerosa. Para um comprador de um imóvel em área marinha, por exemplo.
Mas o que é afinal o laudêmio? Popularmente ele é conhecido como "um imposto do tempo do império, cobrado de quem tem casa na praia, e cujo valor arrecadado é destinado à Família Real brasileira".
Quem tem a responsabilidade da contribuição da taxa, comprador ou vendedor? O vendedor, ou seja, o atual proprietário do imóvel envolvido na transação, é quem deve pagar o laudêmio. Isso só muda quando ambas as partes concordam, descrito em um contrato de compra e venda, que a contribuição será feita pelo comprador.
Solicitar a alteração do titular responsável pelo imóvel no cadastro da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU, após as seguintes etapas: a) Calcular Laudêmio; b) Emitir DARF de Laudêmio; c) Pagar DARF do Laudêmio; d) Emitir a Certidão de Autorização para Transferência - CAT; e) Transferir ...
4º A Certidão de Autorização para Transferência - CAT é o instrumento pelo qual a SPU autoriza a realização da transferência de imóveis da União. Art. 5º A CAT é emitida pela internet através do site da SPU, no endereço www.spu.planejamento.gov.br, na página Autorização para Transferência.
Quem tem taxa de foro, ocupação ou laudêmio e outras receitas em atraso não precisa mais se dirigir a uma unidade da SPU. Basta acessar o site Portal Patrimônio de Todos e solicitar o parcelamento.
Você precisa apresentar cópia de documento de compra e venda ou escritura do imóvel. Nenhuma administradora troca o nome do proprietário apenas com um pedido sem os devidos documentos de comprovação de troca de titularidade. Neia, Basta apresentar escritura e certidão atualizada do imóvel.
Documentos necessários para emitir a escritura de imóvel
O valor de transferência de imóvel total pode chegar a até 2% do valor venal da propriedade a ser doada ou herdada, em que: O ITCMD custa, em média, 8% do valor venal do imóvel; O inventário custa, em média, 12% do valor venal do imóvel.
Para que se proceda a alteração do nome do contribuinte do IPTU é necessário que você vá a Secretaria das finanças munido: do formulário próprio “Inscrição Imobiliária” preenchido; das cópias de seus documentos pessoais; cópia do espelho da cartela do IPTU do imóvel; cópia da matrícula do registro do imóvel atualizada; ...
A escritura deve ser registrada no cartório de registro de imóveis no qual se encontra o imóvel. O registro da escritura altera o histórico do imóvel dizendo quem é seu novo proprietário. Após a efetivação do registro, caso uma nova certidão seja solicitada, já irá constar nela o nome do novo proprietário do imóvel.
Acessando www.prefeitura.sp.gov.br/consultacadastramento, o contribuinte vai saber qual o status da atualização dos dados cadastrais do seu imóvel. Por exemplo, se uma pessoa preencheu o formulário na Internet, mas não enviou os documentos, receberá a informação de “aguardando documentação”.
COMO TER ACESSO
Faça um requerimento na Prefeitura solicitando a inscrição do IPTU em seu nome, pois o IPTU incide sobre a propriedade ou posse. Nesse caso você tem a posse oriunda do "contrato de compra e venda", que ainda que não seja por instrumento público é hábil para comprovar a posse.
Para efetuar a troca do nome do titular, basta preencher um formulário na página de Secretaria municipal de Fazenda, antes do registro no cartório do RGI. O documento está disponível no endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br/web/smf. É preciso entrar no link “IPTU”.
Para realizar o pedido de isenção de IPTU é necessário retirar requerimento próprio na praça de atendimento da subprefeitura, preencher e anexar cópia do demonstrativo de rendimento do órgão pagador, contendo valor bruto e tipo de benefício, referente ao mês de janeiro do ano corrente.
Para fins de atualização de dados cadastrais do IPTU, serão aceitos um (ou mais) dos seguintes documentos: