Quem o interessado no Mandado de Segurança? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A legitimidade para a impetração de mandado de segurança em regra recai sobre aquele que se afirma titular do direito pretensamente violado ou ameaçado. Aplica-se ao mandado de segurança o princípio que não admite que alguém pleiteie em juízo a proteção a direito de outrem.
Quem é a autoridade coatora em mandado de segurança?
No mandado de segurança, coatora é a autoridade que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado. Ato praticado por Ministro de Estado. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.
Quais são os documentos necessários para impetrar Mandado de Segurança?
Documentos e informações necessários a instrução de ações de mandado de segurança visando obtenção de transporte em UTI Aérea. Documentos do paciente: - Cópia da carteira de identidade. - Cópia de CPF (facultativo).
Pode juntar documentos em mandado de segurança?
6°, § 1°, da Lei 4.
Quais os requisitos necessários para o mandado de segurança no Direito Tributário?
Quais são os requisitos para obtenção de liminar em mandado de segurança?
entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior;
compensação de créditos tributários;
extensão de vantagens, concessão de aumento ou pagamento de qualquer natureza;
reclassificação ou equiparação de servidores públicos.
O que é substituição de curatela?
2. A substituição da curatela pode ser processada perante o juízo em que o interditado tenha domicílio, ainda que em outro tenha sido nomeado o curador, notadamente porque facilita a fiscalização do encargo a ser assumido.
Como substituir curador?
Ação: AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.
Retorno: ...
DOCUMENTOS PESSOAIS DO(A) NOVO(A) CURADOR(A) E DO(A) INCAPAZ.
(X) CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF DO REQUERENTE E DO INCAPAZ (X) COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUAL COM C.E.P. ...
OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER SOLICITADOS PELO DEFENSOR.