Por seu turno, direito potestativo é o direito sobre o qual não recaí qualquer discussão, ou seja, ele é incontroverso, cabendo a outra parte apenas aceitá-lo, sujeitando-se ao seu exercício. Desta forma, a ele não se contrapõe um dever, mas uma sujeição.
Enquanto que o direito subjetivo contrapõe-se a um dever, o direito potestativo é o mesmo que uma sujeição. Outra diferença que se faz necessária mencionar é que o direito potestativo extingue-se pela decadência, enquanto que o direito subjetivo extingue-se pela prescrição.
Os direitos formativos foram já chamados de direito potestativos ou de direitos do poder jurídico, exatamente porque a criação, modificação ou extinção da relação jurídica depende de ato uni- lateral do seu titular.
226, que passou a dispor que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. ... Com a referida Emenda, o divórcio passou a ter a natureza de direito potestativo, que se contrapõe a um estado de sujeição – o outro sujeito tem que se sujeitar à situação imposta por aquele que deseja o fim do casamento.
É prerrogativa jurídica de impor a outrem a sujeição ao seu exercício. É o imperativo da vontade. Como observa Francisco Amaral, o direito potestativo atua na esfera jurídica de outrem, sem que este tenha algum dever a cumprir. Não implica num determinado comportamento de outrem, nem é suscetível de violação.
O direito objetivo é considerado um NORMA DE AGIR (NORMA AGENDI) que visa regular as relações na sociedade. É o conjunto de normas que o estado mantém em vigor. Constitui uma entidade objetiva frente aos sujeitos de direitos, que se regem segundo ele.
O direito civil é matéria abrangente e disciplina direitos e deveres das nossas relações, sejam com pessoas ou coisas. ... O direito civil tem como finalidade regular a vida em sociedade, dando um norte do que se pode ou não fazer para que a ordem social seja mantida. É considerado a principal matéria do direito privado.
O Direito Civil é uma das vertentes do Direito Privado cujo objetivo é determinar como as pessoas devem se relacionar e agir em sociedade, como por exemplo, o direito do nascituro, o casamento, a sucessão familiar por meio da herança e do legado, entre outros aspectos legais comuns as relações de uma sociedade ...
Um dos ramos do direito mais promissores e em plena expansão é o Direito Ambiental. Isso porque a preocupação com o meio ambiente e as regulamentações para a preservação da natureza são temas cada vez mais discutidos na sociedade.
O Teste Vocacional para Direito é uma ramificação do Teste Vocacional Grátis do Quero Bolsa que foi desenvolvido com base na Teoria das Inteligências Múltiplas do Psicólogo Howard Gardner. No teste são associadas profissões a habilidades. O teste é bem simples e intuitivo, mas requer atenção.