O Procurador-Geral de Justiça administra o MP e é eleito a cada dois anos mediante voto direto dos Promotores e Procuradores de Justiça de cada Estado. Cabe ao Governador do Estado escolher e nomear dentre os três mais votados, qual assumirá o cargo.
O Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis).
Procurador-Geral do Trabalho É o chefe do Ministério Público do Trabalho. Assim como nos outros órgãos do Ministério Público da União, seu Procurador-Geral do Trabalho é nomeado pelo Procurador-Geral da República.
Ministério do Trabalho e Emprego – Alô Trabalho – Horário : 8h às 17h, segunda a sexta-feira.
O cidadão pode procurar o Ministério Público do Trabalho em todo e qualquer caso de irregularidade trabalhista.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) define-se como um ramo do Ministério Público da União criado para fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista nos casos em que há interesse público.
O trabalhador que quiser fazer alguma denúncia pode utilizar o aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS ou o site do Ministério Público do Trabalho (https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie). A pessoa interessada pode fazer uma denúncia anônima, sem identificação.
Para consultar o auto de infração trabalhista você deverá acessar a página do serviço e informar seu CPF/CNPJ, o número do auto e o código de acesso.
Entre as principais funções do Ministério do Trabalho estão a de promover políticas públicas de fomento de trabalho, emprego e renda; fiscalizar as empresas quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas, especialmente aquelas devidas ao trabalhador; emitir autos de infração e multas; participar na mediação de ...
O MTE é um órgão da administração pública federal responsável pelas questões relacionadas às relações trabalhistas no país. A sua principal função é garantir a estabilidade e o equilíbrio nos contratos de trabalho, conciliando interesses dos sindicatos, trabalhadores e empresas.
Hoje, esse ministério é responsável por elaborar diretrizes para geração de emprego e renda, além de emitir documentos e fiscalizar as relações trabalhistas no Brasil, investigando denúncias de trabalho escravo e infantil e o cumprimento da legislação por parte das empresas.
Inspirado no modelo fascista italiano, Vargas procurou controlar a massa de trabalhadores urbanos, sobretudo aqueles ligados à então crescente industrialização do país, por meio da legislação trabalhista, como a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho – ou das Leis Trabalhistas), decretada em 1º de maio de 1943.
- Vargas fez fortes investimentos nas áreas de infraestrutura: criação da Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do Rio Doce e Hidrelétrica do Vale do São Francisco. - Em 1938, criou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. - Após um golpe militar, Vargas deixou o governo em 1945.
As principais características do início da atuação de Vargas como presidente foram: 1) a centralização do poder político e o consequente enfraquecimento das oligarquias regionais, especialmente a paulista; 2) a modernização econômica, sobretudo após a Crise de 1929, que exigiu uma aceleração na política de substituição ...
A queda de Getulio Vargas ocorreu em um contexto político global influenciado pela derrota do nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial e pela demanda por abertura política no Brasil.
Temos como os principais acontecimentos do Governo Vargas a criação das Leis Trabalhistas, acompanhados dos diversos Direitos do Trabalhador, o regime CLT, além do combate ao comunismo e o apoio do Brasil na Segunda Guerra Mundial, onde o nordeste foi usado de base para enviar recursos para os aliados na Europa.
A Era Vargas teve início com a Revolução de 1930, onde expulsou do poder a oligarquia cafeeira, dividindo-se em três momentos:
O Plano Cohen foi um documento forjado por militares brasileiros com a intenção de instaurar a ditadura do Estado Novo, em novembro de 1937. ... Em 10 de novembro de 1937, quarenta dias após a divulgação do Plano Cohen, a ditadura do Estado Novo foi implantada no país.
A Reforma do Ensino Secundário de 1942, a Reforma Universitária, com a criação e padronização do sistema universitário público federal, a criação da Universidade do Brasil, a criação do Serviço Nacional da Indústria (Senai), em 1942, estão entre tais iniciativas.
Portanto, com o final da Era Vargas em 1954 surge uma estrutura de educação no país que era composta por: ensino primário com cinco anos de duração; ensino ginasial, que durava quatro anos; e um ensino colegial (nas modalidades clássica ou científica) que durava três anos.
Os governos brasileiros deram preferência ao ensino superior, em detrimento da educação básica para as massas, no período de 1930 a 1964. Essa característica foi exacerbada no caso de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, os presidentes mais empenhados na industrialização por meio da substituição de importações.
Em 1937, com a instauração do Estado Novo, o período de maior autoritarismo do governo Vargas, a educação foi fortemente associada ao projeto econômico desenvolvimentista, com a implementação de novas modalidades de ensino técnico profissionalizante, como os ensinos industrial e agrícola, de nível médio.