Quem No Assistido Pela CLT?

Quem não é assistido pela CLT?

Trabalhadores que NÃO são assistidos pela CLT: Trabalhadores Rurais : os trabalhadores da agricultura e da pecuária que não desempenhem atividades consideradas industriais ou comerciais. Trabalhadores Publicos : dos âmbitos Federais, Estaduais e Municipais.

Quem a CLT protege?

A Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente chamada de CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural, de relações individuais ou coletivas. ... Essa legislação visa a proteger o trabalhador, a regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho.

Quando e por quem foi criada a CLT?

A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.

Quais trabalhadores não são englobados como beneficiários na CLT?

Todos os trabalhadores registrados em carteira no regime da CLT são chamados de “celetistas”, e possuem direito aos benefícios. Os profissionais autônomos, servidores públicos estatutários e os que trabalham como Pessoa Jurídica (PJ) não são englobados como beneficiários.

Quais as leis da CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

• Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho;
• Jornada de Trabalho;
• Período de Descanso;
• Férias;
• Medicina do Trabalho;
• Categorias Especiais de Trabalhadores;
• Proteção do Trabalho da Mulher;
• Contratos Individuais de Trabalho;