Os autônomos, que realizam trabalhos mais esporádicos, pagam o ISS toda vez que emitem nota fiscal de serviço (NFS-e) pela Prefeitura. Quando o trabalho é regular e o faturamento anual não passa os R$ 81.
O ISS é o imposto pago por empresas que trabalham diretamente com prestação de serviços. Os serviços podem ser tanto destinados a pessoas físicas, quanto a pessoas jurídicas. Portanto, empresas prestadoras de serviços precisam entender o que é o ISS e em quais casos ele deve ser pago.
A isenção de pagamento do IPVA é um direito que deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda estadual e está disponível em todos os estados brasileiros. Para conseguir a dispensa do imposto, é necessário que o candidato se encaixe nos requisitos e faça a solicitação no órgão competente do governo estadual.
Ainda de acordo com o Artigo 156 da Constituição, existe uma única previsão de isenção de ITBI. Ele é aplicado quando há uma inclusão de algum bem imóvel no capital social de uma determinada empresa ou pessoa jurídica. Isso pode acontecer também via fusão, incorporação, cisão ou extinção da mesma.
Carnês de Pagamento do ISSQN Para atualização dos valores das guias de pagamento do ISSQN vencidas e não pagas, clique aqui. Na sequência, clique na opção “atualização de boletos para pagamento”. Esta opção é válida apenas para as guias de pagamento vencidas no mês atual ou no mês anterior.
É a identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Ela tem relação direta com o ISS, que é o imposto sobre prestação de serviços. ... É pela inscrição do ISS que a prefeitura controla o alvará de localização, funcionamento e atividades de prestação de serviços da empresa.
Ao escolher ser um profissional liberal, para se manter regularizado, é importante seguir algumas etapas, como:
O primeiro passo para se tornar um autônomo, é se cadastrar como profissional, solicitando o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) na prefeitura da sua cidade. Em alguns casos, o cadastro pode ser feito pela Internet. Depois disso, o autônomo deverá se cadastrar como contribuinte individual no INSS.
O interessado deve comparecer a um dos postos de Atendimento da Prefeitura com os documentos necessários para solicitar a inscrição de autônomo no cadastro municipal. No pedido deve estar indicada a atividade que o profissional irá prestar.
MEI é uma categoria empresarial criada em julho de 2008 para formalizar os profissionais autônomos. A grande vantagem de abrir uma MEI é ter uma carga tributária reduzida e obter um CNPJ de forma fácil e rápida. Para abrir um MEI basta fazer um simples cadastro online no portal do governo.
4 passos para pagar o INSS como autônomo
No processo do cadastro do contribuinte individual ou facultativo, o registro inicia pelo cadastro da Pessoa. Para conferir ou cadastrar a Pessoa, acesse o menu: Cadastramento / Pessoas. Após, informe o código da Pessoa e preencha todos os campos. O endereço preenchido na guia Endereço/Usuário/Base INSS Outros Empr.