A fiscalização obras construção civil é classificada como um serviço técnico profissional, que deve ser realizado pelo fiscal de obras que possua o registro legal no CREA (Conselho regional de engenharia e agronomia) do estado correspondente ao local da obra.
Geralmente o órgão responsável por esse assunto é a Secretaria Municipal de Urbanismo, que fica encarregada por vistorias de fiscalização. Visto que esse é um problema recorrente, muitas prefeituras contam com sistema de denúncia por telefone ou online.
IMÓVEL COM DEFEITO – COMO RECLAMAR E ACIONAR A ASSISTÊNCIA TÉCNICA? A reclamação descrevendo o defeito e solicitando o conserto poderá ser encaminhada para a construtora diretamente. O cliente poderá solicitar a assistência técnica através dos canais de atendimento guardando os números de protocolo.
Em São Paulo, a Secretaria Municipal de Urbanismo é a entidade responsável pela fiscalização de construções e reformas. É possível inclusive fazer a denúncia online (clique aqui), por telefone discando 156 ou de modo presencial em uma das praças de atendimento criadas pela Prefeitura.
As irregularidades em uma obra podem ensejar seu embargo, que pode ser realizado especialmente por dois atores: síndico e poder público. Qualquer condômino, morador ou cidadão pode entrar com uma denúncia de irregularidade nos órgãos competentes ou na prefeitura da cidade onde a obra vem sendo realizada.
Como legalizar uma obra já construída: 7 passos
Após você conseguir seu alvará de construção, é óbvio que ele não irá durar para sempre. Em média, um alvará de construção possui uma validade total de 8 anos, ou seja, este é o período que você terá para finalizar sua obra.