Para estes, o bloco de constitucionalidade engloba não apenas as normas formalmente constitucionais, mas todas aquelas que versem sobre matéria constitucional, alcançando, assim, a legislação infraconstitucional (como o TIDH Tratado Internacional de Direitos Humanos, por exemplo).
“A diferença é que no controle de constitucionalidade as leis e atos normativos são analisados em face da Constituição Federal (CF). ... Assim, o controle de convencionalidade tem por lógica aferir se as leis e os atos normativos ofendem ou não a algum tratado internacional que verse sobre Direitos Humanos.
[ Jurídico, Jurisprudência ] Que está em posição superior a uma lei, na disposição hierárquica jurídica (ex.: normas supralegais).
O que é Supraconstitucional: Que está acima das demais constituições.
Posição hierárquica não fundamenta o domínio do fato A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização precisa ter emitido uma ordem para que seja...hierárquica? Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato.
A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, em promover o respeito a esses direitos e ...
Os tratados abertos são aqueles que admitem a adesão por outros Estados soberanos, que não apenas aqueles que participaram da formação do ato, já os tratados fechados são aqueles que não admitem por parte de terceiros Estados que não participaram da formação daquela norma jurídica internacional.