EQST

Quem Elabora Os Quesitos?

Quem elabora os quesitos?

Quem elabora os quesitos na perícia judicial e quem responde os quesitos? O assistente técnico contratado pela parte de um processo sugere quesitos por e-mail ao advogado. Este os copia, cola-os em uma petição e junta a mesma ao processo. O juiz também pode apresentar quesitos.

Como formular os quesitos para prova pericial?

Perguntas para quesitos técnicos e médicos!

  1. O Sr. Perito pré agendou o dia e a hora para a realização da vistoria?
  2. Quais as atividades exercidas pelo reclamante? Descreva detalhadamente.
  3. Qual o local de trabalho do reclamante? Descreva detalhadamente.
  4. Caso labore em mais de um local, apresente o Sr. Perito a frequencia e o tempo de permanência em cada área.

O que vem a ser quesito impertinente?

Quesitos na perícia contábil Quesitos são perguntas que as parte podem formular pertinentes a perícia sobre pontos a serem esclarecidos sobre as divergências a respeito de direitos e obrigações contraídos em contratos, sobre as prestação de contas e assuntos correlatos, que são apresentadas em forma de quesitos ao ...

Quando o juiz pode formular quesitos?

De acordo com o CPP, o juiz pode formular quesitos no exame de corpo de delito e em outras perícias. O art. 159, § 3º do CPP dispõe que “Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico”.

O que é formulação de quesitos?

O serviço de Formulação de quesitos consiste na elaboração de perguntas técnicas relacionadas à perícia, com intuito de elucidar o processo investigativo.. Os quesitos são sempre direcionados ao perito judicial e tem o objetivo de nortear o trabalho dele.

Quais os requisitos para responder aos quesitos?

Busca-se no laudo a completa elucidação dos fatos; dessa forma, as respostas aos quesitos não devem ser complementares ao entendimento dos fatos apresentados no corpo do laudo, ou seja, as respostas aos quesitos precisam ser obtidas, sempre que possível, através do esclarecimento dos fatos contidos no próprio corpo do ...

Quais são os quesitos em perícia contábil?

2.

Qual o prazo para apresentar quesitos?

421 , § 1º, inciso II, do CPC , embora não seja necessária a intimação das partes para apresentação de quesitos, entretanto é imprescindível a intimação do despacho de nomeação do perito, pois incumbe aos litigantes, dentro do prazo de cinco dias, contados dessa intimação, formular os quesitos.

Qual o prazo para a entrega de um laudo?

468, § 3º, CPC). O laudo deverá ser entregue no prazo fixado pelo juiz, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data da audiência de instrução e julgamento (art. 477, CPC).

O que é apresentação de quesitos indicação de assistente técnico?

Na ação de desapropriação, as partes litigantes têm o prazo preclusivo de cinco dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, referentes à avaliação prévia do bem, não havendo falar-se em abertura de prazo para tanto.

O que significa juntada a petição de apresentação de quesitos?

Petição é a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz. Juntada é o ato de juntar. Portanto, juntada de petição é anexar aos autos um pedido ao juiz, registrando-o formalmente dentro do andamento do processo.

Como funciona o procedimento de juntada de quesitos suplementares?

As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. Parágrafo único. O escrivão dará à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos.

O que é quesito suplementar?

Os quesitos suplementares, por sua vez, são os pontos levantados pelas partes e submetidos à apreciação do Perito durante as diligências, como previsto pelo legislador no art. 425 do CPC, “in verbis”: “CPC, art. ... Da juntada dos quesitos aos autos dará o escrivão ciência à parte contrária.”

O que é um quesito?

substantivo masculino Questionamento que deve ser resolvido ou respondido; questão: não respondeu vários quesitos do questionário. Assunto sobre o qual se questiona o ponto de vista de alguém; tópico: a escola escreveu no edital os quesitos sobre a gestão da diretoria.

Quais os tipos de quesitos periciais?

O que são espécies de quesitos periciais?

  • I – DEFINIÇÃO LITERAL E LEGAL DO GÊNERO QUESITOS.
  • II – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO.
  • III – PRECLUSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.
  • IV – QUESITOS PRELIMINARES.
  • V – QUESITOS SUPLEMENTARES.
  • VI – QUESITOS IMPERTINENTES.
  • VII – QUESITOS DE ESCLARECIMENTO.

O que são quesitos elucidativos?

Apresentados quesitos denominados de elucidativos, que, na verdade, são novos quesitos não configura cerceamento de defesa o indeferimento de comparecimento do perito à audiência de instrução de julgamento, pois há limitação legal aos esclarecimentos.

O que é a NBC PP 01?

Dá nova redação à NBC PP 01, que dispõe sobre perito contábil. 1. Esta Norma estabelece diretrizes inerentes à atuação do contador na condição de perito. ... (d)assistente técnico é o contador ou órgão técnico ou científico indicado e contratado pela parte em perícias contábeis.

Quem paga os honorários do perito justiça gratuita?

O pagamento dos honorários periciais deverá ser efetuado pela parte que requereu a perícia, na hipótese dos autos, o autor agravado. No caso em apreço, o autor é beneficiário da justiça gratuita, portanto, o Estado é quem deverá suportar esta despesa, pois, segundo a regra contida no art.

Quem paga os honorários do perito?

"Cada parte pagará a remuneração ao assistente técnico que tiver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz". ( CPC , art. 33 ).

Quem paga os honorários dos assistentes periciais?

“Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita”. Com a reforma trabalhista, usando o exemplo anterior, o empregado alega que desenvolveu uma doença devido ao seu trabalho.

Quem se responsabiliza pelo pagamento dos honorários dos peritos judiciais?

236 do Tribunal Superior do Trabalho: "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia". É a aplicação do princípio da casualidade. ... Diante do pedido, o juízo estava obrigado a determinada perícia por exigência da lei (art. 195, CLT).