Quem responde pelas dívidas contabilizadas na compra da empresa? Segundo o art. 1.
Para realizar uma sucessão de sucesso é preciso planejamento estratégico. É um processo a longo prazo e não de última hora. Todos os responsáveis devem se reunir e avaliar o que deve ser mantido dentro da empresa (cultura, valores, marca) mesmo aceitando, e até estimulando, as inovações.
A primeira dica para evitar problemas de sucessão empresarial familiar é promover um planejamento estratégico, de modo a evitar problemas a curto e longo prazo. O ideal é que o processo sucessório tenha início quando a presença do fundador ainda é uma realidade na rotina da empresa.
Como o processo de sucessão deve ser conduzido?
O plano de sucessão é um processo de identificação e desenvolvimento de pessoas que sejam capazes de assumir posições estratégicas dentro da organização.
O processo sucessório em uma empresa familiar deve ser planejado levando em consideração as particularidades de cada grupo familiar e empresarial. Deve ser iniciado com a presença do fundador da empresa e com a participação ou o aval de todos os envolvidos.
O mapa sucessório é um exercício para verificar quais são as pessoas em condições para assumir atribuições e responsabilidades em um nível de maior complexidade, analisar a capacidade da organização de desenvolver sucessores para posições críticas e apontar fragilidades e riscos para a sobrevivência ou desenvolvimento ...
Qual a importância de um projeto de sucessão objetivo, bem delineado e cuidadosamente implantado, para o sucesso do empreendimento familiar? ... Para que o projeto seja bem implantado é necessário que todos os atores envolvidos no processo empreendam bem o seu papel.
A contribuição do estudo pauta-se na combinação da sucessão em empresa familiar e orçamento ao possibilitar refletir sobre a necessidade de ferramenta específica (o orçamento) para apoiar o estabelecimento de metas e tomada de decisões nesse contexto.
A sucessão familiar é o processo de transferência de poder do administrador, que detém o controle da empresa, para a geração futura constituída pelos herdeiros. No meio rural, ela acontece quando o conhecimento e prática da agricultura familiar passam de uma geração para outra.
Sucessão familiar é um processo de passagem do bem de uma geração para a seguinte e, no caso da agricultura, é a passagem da fazenda ou da empresa agrícola de pai para filho.
1. Qual é a proporção atual de empresas familiares e não familiares? As estatísticas são deficientes, mas estima-se que, no Brasil, mais de 90% das empresas são familiares. No mundo, estima-se serem familiares algo como 85% das empresas.
A sucessão hereditária decorre da lei (legítima) ou da disposição de última vontade (testamentária). Havendo herdeiros necessários, fica-lhes assegurado, no mínimo, a metade do patrimônio do falecido (art. 1.
Ordem de vocação hereditária é como se denomina, no Direito das Sucessões, a ordem de preferência entre os herdeiros a quem a lei atribui direito de suceder, chamados de herdeiros legítimos. ... Todas essas pessoas — cônjuge, descendentes, ascendentes e colaterais até o 4º grau — têm, por lei, direito sucessório.
5. Não havendo cônjuge, descendentes ou ascendentes, são herdeiros os parentes colaterais, (os de até 4º grau: pela ordem, irmãos, sobrinhos, tios e primos). Os mais próximos excluem os remotos, exceto os sobrinhos, que têm o direito de representar os irmãos do falecido.
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem. ... Comunhão parcial sem bens particulares: O casal tem 2 filhos.
Para que os cônjuges concorram à herança com os descendentes, eles devem estar casados em um dos seguintes regimes:
Entende-se como bens particulares aqueles bens que o casal adquiriu antes do casamento, e bens comuns seriam aqueles que o casal adquiria na constância do casamento. ... Ao que tudo indica os bens particulares são os que o falecido adquiriu antes do casamento ou aqueles que têm origem gratuita.
Nos termos analisados, verificamos que o cônjuge sobrevivente é herdeiro concorrente dos descendentes quando for casado sob o regime da separação convencional de bens, quando for casado sob o regime da comunhão parcial e o falecido deixou bens particulares e quando for casado sob o regime da participação final nos ...
A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE O COMPANHEIRO SOBREVIVENTE E OS PARENTES COLATERAIS DO FALECIDO. ... Além disso, “para acentuar ainda mais o rebaixamento no trato sucessório do companheiro, sua concorrência na herança restringe-se aos bens havidos onerosamente durante a convivência, conforme a regra do caput do art. 1.
Entenda o caso O Código Civil estabelece que, em concorrência com os descendentes, caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.
Concorrendo o cônjuge/companheiro sobrevivente com os ascendentes em primeiro grau (pai e mãe do morto), cada um receberá 1/3 da herança, mas se houver apenas um ascendente de primeiro grau, cada um receberá metade da herança (metade para o pai, por exemplo, e metade para o cônjuge/companheiro sobrevivente).
Os filhos do primeiro casamento não podem ser prejudicados, porque não são descendentes do cônjuge-ascendente sobrevivo. A igualdade está no princípio da operação. Os filhos do segundo leito são prejudicados por força da redação do art. 1.
Se concorre com ascendentes em primeiro grau, pela literalidade da lei, o cônjuge recebe 1/3 da herança, e os ascendentes de primeiro grau, ou seja, o pai e a mãe ou os pais e/ou as mães recebem os outros 2/3 divididos por cabeça.
1º descendentes: filhos, netos, bisnetos, etc., não há limite, os mais próximos excluem os mais remotos; 2º ascendentes: pais, avós, bisavós, sem limite, os mais próximos excluem os mais remotos; 3º cônjuge: é chamado a suceder junto com os filhos.