O Feminicídio é crime previsto no Código Penal Brasileiro, inciso VI, § 2º, do Art. 121, quando cometido "contra a mulher por razões da condição de sexo feminino". O §2º-A, do art. ... 5º da Lei nº enumera o que é considerado pela lei violência doméstica); II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Assim, segundo o Código Penal, feminicídio é “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher” [Saiba mais].
1970
Homicídios caem, e crimes de ódio de gênero aumentam: 1314 vítimas foram mortas apenas por serem mulheres em 2019. O número de mulheres assassinadas por crime de gênero em 2019 aumentou 7,3% em relação a 2018, o que totaliza em 1314 casos de feminicídio no Brasil no ano passado.
O novo levantamento revela que: O Brasil teve 4.
Há três anos, o Acre lidera o ranking de feminicídio do Brasil, considerando proporcionalmente à população feminina no estado, que é de 453 mil mulheres, segundo dados do IBGE de 2020.
A Lei 11.
A finalidade da Lei Maria da Penha é proporcionar instrumentos que “coibir, prevenir e erradicar” a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial, a conhecida violência de gênero.
A Lei que recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”, foi fruto da organização do movimento feminista no Brasil que desde os anos 1970 denunciava as violências cometidas contra as mulheres (violência contra prisioneiras políticas, violência contra mulheres negras, violência doméstica, etc.)