O Pacto pela Saúde foi finalmente assinado pelo Ministro da Saúde e pelos presidentes do CONASS e CONASEMS em 2006, sendo publicado pela Portaria GM n° 399/2006 1. Brasil. Portaria n° 399, de 22 de fevereiro de 2006.
Tem como base as seguintes diretrizes: Descentralização, Regionalização, Financiamento, Planejamento, Programação Pactuada e Integrada, Regulação, Participação e Controle Social, Trabalho e Educação na Saúde.
substantivo feminino [Neologismo] Ação ou efeito de pactuar, de estabelecer um pacto, um acordo ou contrato com; parceria: a prefeitura tem pactuação com 25 empresas particulares.
Qual é o instrumento de planejamento que visa definir as ações de saúde em cada território norteando a alocação de recursos financeiros para a saúde, a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores? ... Plano de Saúde.
A PPI é o instrumento que, em consonância com o processo de planejamento, visa definir e quantificar as ações de saúde para a população residente em cada território, além de nortear a alocação dos recursos financeiros a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.