Quando A Pessoa Age De M-f?

Quando a pessoa age de Má-fé?

Litigante de Má-fé. É a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. ... O artigo 17 em seu inciso I trata da busca do litigante por uma pretensão em juízo que seja contrária ao texto expresso de lei, ou contra fato já pacificado./span>

O que significa provocar incidentes manifestamente infundados?

Incidentes manifestamente infundados: agindo o litigante de forma procrastinatória, provocando incidentes destituídos de fundamentação razoável, será considerado de má-fé./span>

O que são embargos meramente protelatórios?

“Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela corte de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos arts.

O que é ato protelatório?

Significado de Protelatório adjetivo Que tem capacidade de protelar. Etimologia (origem da palavra protelatório). Protela/r/ + /t/ório.

Como recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça?

Cabe ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; julgar válido ato de governo local ...

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração?

No entanto, quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa./span>