Quais eram os poderes que o ai-5 dava ao presidente da República?

O AI-5 decretou a permissão ao presidente para ordenar: o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; a intervenção federal em estados e municípios; a cassação de mandatos políticos e a suspensão de direitos políticos; o estado de sítio; e a apreensão de bens materiais de ...

Quais foram as medidas mais importantes do Al 5?

Assinado há exatamente 50 anos, em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 institucionalizou a perseguição política aos seus opositores e autorizou uma série de medidas de exceção. Entre elas, o fechamento do Congresso Nacional, a intervenção em estados e municípios e a suspensão de direitos políticos de qualquer cidadão.

O que foi o ai1 ai2 ai3 ai4 ai-5?

Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional.

Quais foram as decisões tomadas no Ato Institucional número 5 ai-5?

Cassar mandatos políticos de deputados, senadores e vereadores; Suspender os direitos políticos de cidadãos; Decretar estado de sítio sem necessitar da aprovação do Legislativo; Apreender recursos de cidadãos.

O que determinaram os AI 1 2 3 4 e 5?

A fim de implantar a ditadura militar e realizar as mudanças que a Constituição de 1946 não permitiam, os AI-1 e AI-2 modificaram as regras para as futuras eleições e concederam às Forças Armadas a prerrogativa de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos, além de demitir servidores públicos acusados ...

O que foi o AI 1 AI-2 AI-3 AI 4 e AI-5?

AI-3:Eleições a Governador indiretas e os prefeitos das capitais seriam nomeados pelo Governo Federal. AI-5 : Dava pode de punir qualquer um , com exceção dos governadores , que fosse contra o regime ou você considerado como tal .