Qual Terminologia Usada Para Quem Ope Para Quem Sofre A Exceço De Impedimento Ou Suspeiço?

Qual é terminologia usada para quem opõe é para quem sofre a exceção de impedimento ou suspeição?

Excipiente é a parte da ação que opõe qualquer espécie de exceção, tais como de incompetência relativa, suspeição, impedimento, litispendência, entre outras. Na exceção de incompetência relativa, por exemplo, o excipiente é o réu, e o excepto é o autor.

Qual o procedimento e os legitimados para a suspeição e impedimento?

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

Quando cessa a suspeição artificiosa?

A suspeição ou impedimento decorrente de parentesco por afinidade cessa- rá pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo quando sobrevier descendentes.

Como se processa a arguição de suspeição do juiz?

Caso o impedimento ou suspeição seja por parte do juiz: a parte deverá alegar dentro do prazo de quinze dias a ser contada na data em que houve conhecimento, este deve ser por meio de uma petição fundamentada, que pode ser instruída de documentos e rol de testemunhas como determina o artigo 146, caput, do Código de ...

O que é o princípio da imparcialidade?

A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes e, embora não esteja expressa, é uma garantia constitucional. ... O juiz deve ser imparcial, mas isso não significa que deva ser neutro. Imparcialidade não significa neutralidade diante dos valores a serem salvaguardados por meio do processo.

O que é imparcialidade exemplos?

Imparcialidade é um termo praticado na imprensa e na justiça que se refere a não privilegiar ninguém e nenhuma parte. Por exemplo, se um árbitro de futebol beneficia a equipe para o qual ele torce, ele está sendo parcial. O contrário da imparcialidade é a parcialidade.

O que significa a impessoalidade?

substantivo feminino Qualidade do que é geral, do que não diz repeito a alguém em específico; característica ou estado do que é impessoal; que não é pessoal ou personificado.

Qual é o princípio da impessoalidade?

“A impessoalidade restará explicada como princípio que impõe à Administração Pública o dever de respeitar o direito de igualdade dos Administrados e de não se valer da máquina pública para lograr proveito pessoal ou de outrem; o dever de proceder com objetividade na escolha dos meios necessários para a satisfação do ...