10): "O bem juridicamente tutelado é a liberdade sexual do homem e da mulher, que têm o direito de dispor de seus corpos de acordo com sua eleição". O objeto material é a pessoa (homem ou mulher) vítima do constrangimento.
Inseminação artificial e gravidez: não ocorre o crime de estupro se a vítima for, contra a sua vontade, inseminada artificialmente, ainda que resulte gravidez do ato. Isso porque não houve violação à liberdade sexual, que consiste em decidir com quem se relacionar sexualmente, e não com quem ter filhos.
1. Rufianismo - Objeto Jurídico e Material. Pode-se afirmar, assim, que este artigo busca tutelar a moralidade sexual, protegendo-se, assim, os prostituídos da exploração de seus rufiões.
O lenocínio, cuja palavra vem do latim “lenocinium”, significa o ato de proporcionar, estimular ou facilitar a devassidão ou a corrupção de alguém (SILVEIRA, 2008, p.
Trata-se de toda ação que visa facilitar ou promover a prática da prostituição de pessoas ou dela tirar proveito.
substantivo masculino Crime definido pela exploração do trabalho de prostitutas ou pelo incentivo à sua prática; em que há proxenetismo: cidadão julgado por lenocínio.
Significado de Proxenetismo Pratica ou atividade de proxeneta, da pessoa que vive da prostituição alheia. Etimologia (origem da palavra proxenetismo).
228 do Código Penal prevê "induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar quel alguém a abandone", ou seja, o sujeito passivo desse crime pode ser "qualquer pessoa", desde com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e dotada de discernimento para a ...
Proxenetismo, lenocínio, rufianismo ou cafetinagem (termos populares no Brasil) é a facilitação ou a prestação de um(a) prostituta(o) ou profissional do sexo no arranjo de um ato sexual com um cliente.